A telemedicina, prática do ato médico por meio de tecnologias de comunicação à distância, tem crescido exponencialmente no Brasil, impondo novos desafios à Justiça Brasileira em matéria de responsabilidade civil. As discussões giram em torno da adequação da legislação vigente à realidade da telemedicina, bem como da definição dos responsáveis pelos danos causados ao paciente.
Telemedicina e Responsabilidade Civil: Justiça Brasileira se Moderniza
A Justiça Brasileira tem se adaptado às novas demandas trazidas pela telemedicina. Em 2018, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.227/2018, que regulamenta o exercício da telemedicina no país. A resolução prevê que o médico deve obter o consentimento expresso do paciente antes da realização do ato médico e que deve garantir a segurança e a qualidade do atendimento.
Além disso, a Justiça Brasileira tem reconhecido a responsabilidade solidária entre o médico e a plataforma de telemedicina. Isso significa que, em caso de danos causados ao paciente, tanto o médico quanto a plataforma podem ser responsabilizados. Essa decisão é baseada no entendimento de que a plataforma é corresponsável pelo atendimento médico prestado por meio de sua tecnologia.
Justiça Brasileira Enfrenta Desafios da Telemedicina em Responsabilidade Civil
Apesar dos avanços, a Justiça Brasileira ainda enfrenta desafios na responsabilização civil na telemedicina. Um dos principais entraves é a dificuldade de identificar o responsável pelos danos causados ao paciente. Em alguns casos, pode ser difícil determinar se o erro médico ocorreu por falha do médico ou por problemas técnicos da plataforma.
Outro desafio é a aplicação das normas de responsabilidade civil à realidade da telemedicina. A legislação vigente foi elaborada para o atendimento presencial, e sua aplicação à telemedicina pode gerar interpretações divergentes. Por exemplo, não está claro como se aplicam as regras de prescrição de medicamentos e de responsabilidade pelos atos realizados por equipe de apoio não médica.
A Justiça Brasileira tem se esforçado para acompanhar a evolução da telemedicina e definir os contornos da responsabilidade civil nesse novo cenário. As decisões judiciais até o momento demonstram uma tendência de responsabilização solidária entre o médico e a plataforma de telemedicina, mas ainda há desafios a serem enfrentados. É fundamental que a legislação seja adaptada à realidade da telemedicina e que os profissionais envolvidos estejam cientes de suas responsabilidades. Somente assim a telemedicina poderá se consolidar como uma ferramenta segura e eficaz para a prestação de serviços de saúde no Brasil.
