Com a sanção da Lei nº 14.112/2020, o Brasil ganhou uma nova legislação de falência e recuperação judicial. As novas regras trazem importantes inovações, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs), que agora têm mais chances de se recuperar e continuar suas atividades.
Novas Regras de Falência e a Salvação do MEI
A nova lei simplifica o processo de falência e recuperação judicial para MEIs, tornando-o mais rápido e menos burocrático. Antes, os MEIs eram obrigados a seguir o mesmo procedimento que as empresas de maior porte, o que era complexo e dispendioso. Agora, eles podem optar por um processo simplificado, com custos reduzidos e prazos mais curtos.
Além disso, a nova lei cria a figura do “superendividamento”, que permite que pessoas físicas com dívidas superiores a cinco vezes a renda mensal possam negociar seus débitos com os credores. Essa medida beneficia os MEIs que, muitas vezes, se endividam para manter seus negócios.
Oportunidade de Recuperação e Continuidade
As novas regras de falência e recuperação judicial dão aos MEIs uma oportunidade de recuperar suas finanças e continuar suas atividades. O processo simplificado permite que eles renegociem suas dívidas e elaborem um plano de pagamento que seja viável para sua realidade financeira.
Além disso, a nova lei incentiva a recuperação judicial, que permite que as empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras possam se reestruturar e continuar operando. Os MEIs que optarem pela recuperação judicial terão acesso a medidas de proteção, como a suspensão das execuções por dívidas e a possibilidade de obter financiamento para reestruturar seus negócios.
As novas regras de falência e recuperação judicial são um avanço importante para os MEIs, que agora têm mais chances de superar as dificuldades financeiras e continuar suas atividades. A simplificação do processo e a criação do superendividamento dão aos microempreendedores uma oportunidade de renegociar suas dívidas e recuperar suas finanças. Com essas medidas, o governo federal demonstra seu compromisso em apoiar os pequenos negócios, que são essenciais para a geração de emprego e renda no país.
