O direito à moradia é um direito humano fundamental, essencial para uma vida digna e segura. Entretanto, diversas famílias em situação de vulnerabilidade enfrentam dificuldades para garantir um teto. Diante disso, medidas judiciais têm se tornado fundamentais para proteger este direito.
Medidas judiciais protegem direito à moradia em situações de vulnerabilidade
Em casos de vulnerabilidade socioeconômica, a Justiça tem atuado para garantir o acesso à moradia. Uma das medidas mais comuns é a concessão de liminares, que determinam a suspensão de despejos e reintegrações de posse. Essas medidas são concedidas quando há risco iminente de perda do imóvel, geralmente em casos de famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
Além das liminares, a Justiça também tem determinado a inclusão de famílias em programas habitacionais do governo, como o Minha Casa Minha Vida. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios são obrigados a incluir em seus planos habitacionais as famílias que comprovarem renda insuficiente e situação de vulnerabilidade.
Justiça garante teto para famílias em situação de risco
A concessão de medidas judiciais tem sido fundamental para garantir o direito à moradia em situações de risco. Em 2020, uma família de São Paulo foi protegida por uma liminar após ser ameaçada de despejo durante a pandemia de COVID-19. A família, composta por cinco pessoas, incluindo uma criança com deficiência, conseguiu manter seu lar graças à intervenção da Justiça.
Outro caso de sucesso foi o de uma família de idosos no Rio de Janeiro. Após serem despejados ilegalmente, eles conseguiram reaver seu imóvel por meio de uma ação judicial. A Justiça reconheceu que os idosos eram vulneráveis e que a perda de sua moradia causaria danos irreparáveis.
As medidas judiciais têm se mostrado eficazes na garantia do direito à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade. A atuação da Justiça tem sido fundamental para evitar despejos arbitrários e garantir o acesso a programas habitacionais. É essencial que a Justiça continue a desempenhar seu papel na proteção deste direito humano fundamental.
