O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a possibilidade de revisar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma decisão que pode beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros. A revisão está sendo discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a constitucionalidade da Lei 8.036/1990, responsável por regulamentar o FGTS.
FGTS em xeque: STF analisa revisão das regras
A ADI 5090 argumenta que a lei que regulamenta o FGTS viola o princípio da isonomia, pois estabelece tratamento diferenciado entre trabalhadores demitidos sem justa causa e aqueles que se demitem ou são demitidos por justa causa. No primeiro caso, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS, enquanto nos demais casos, o saque é limitado a 80% do saldo.
Além disso, a ação também questiona a constitucionalidade da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os rendimentos do FGTS. Os autores da ação argumentam que a cobrança é ilegal, pois o FGTS é um fundo de natureza previdenciária, e não empresarial.
Trabalhadores podem ser beneficiados por decisão do STF
Caso o STF decida pela revisão das regras do FGTS, os trabalhadores brasileiros podem ser beneficiados de diversas maneiras. Primeiro, os trabalhadores demitidos por justa causa ou que se demitem poderão ter direito ao saque integral do FGTS, como ocorre atualmente com os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Além disso, a revisão das regras também pode levar ao fim da cobrança da CSLL sobre os rendimentos do FGTS, o que aumentaria os ganhos dos trabalhadores. Estima-se que a cobrança da CSLL gere uma arrecadação anual de cerca de R$ 15 bilhões, que poderia ser revertida em benefício dos trabalhadores.
A decisão do STF sobre a revisão das regras do FGTS é aguardada com grande expectativa pelos trabalhadores brasileiros. Caso o Supremo decida pela revisão, milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o saque integral do FGTS e o fim da cobrança da CSLL sobre os rendimentos do fundo.
