O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as mudanças nos critérios de avaliação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário para a edição de 2025. A Portaria CNJ n. 406/2024 apresenta as novas regras, entre elas a inclusão de itens a respeito das ações de acessibilidade desenvolvidas pelos tribunais brasileiros.
O regulamento trouxe também novos itens e alguns ajustes de redação. Dentro do questionário que ajudará a formar o Ranking, foram incluídas perguntas como “O tribunal informa a possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação, com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação?”, “O órgão disponibiliza o planejamento das ações de acessibilidade?” e ainda “O órgão apresenta relatório anual de ações de acessibilidade?”.
Os itens componentes do Ranking estão organizados em 10 temas: Gestão, Audiências e Sessões, Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria, Tecnologia da Informação e Comunicação, Gestão Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação, Gestão de Pessoas, Auditoria e Prestação de Contas e Sustentabilidade e Acessibilidade.
Serão avaliadas questões como estrutura remuneratória de membros da magistratura, dos cargos efetivos, cargos em comissão e das funções de confiança. Além disso, será avaliado se o tribunal conta com Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com nomes dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas.
A avaliação será realizada de ofício pelo CNJ, que verificará a correspondência dos dados publicados pelos tribunais e conselhos com os critérios estabelecidos pela Portaria e presentes no glossário de orientações gerais. O resultado final do Ranking da Transparência do Poder Judiciário é divulgado preferencialmente em agosto de cada ano e é utilizado para fins do Prêmio CNJ de Qualidade.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
