No mês de aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário se une na 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, destinada a dar efetividade a medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “A violência contra a mulher não é assunto privado, é responsabilidade de todos”, destaca o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, em mensagem de abertura do esforço concentrado que vai desta segunda-feira (17/8) até a sexta-feira (21/8).
O ministro cita dados do CNJ segundo os quais, no último ano, mais de 670 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência (MPUs) foram registradas pelo Judiciário, ou seja, cerca de 1.800 por dia. “Os números impactam. Mostram um Judiciário que tem pressa, especialmente quando a vida está em risco”, ressalta.
Outro número alarmante é o de 1.571 feminicídios registrados no ano de 2025, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Por isso, em seu comunicado, o ministro ressalta a importância da atuação preventiva do Estado para a proteção e garantia dos direitos das mulheres e convida todos os tribunais a somarem esforços na causa. ” Devemos aproveitar a ocasião e reafirmar o compromisso de um judiciário que escuta para proteger e transformar”, afirma.
Veja aqui o vídeo na íntegra:
Paz em Casa
Criada pelo CNJ em 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa se divide em três semanas estratégicas de maneira anual: em março, no contexto do Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha; e, em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
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Na última edição, realizada em março, foram proferidas mais de 16 mil sentenças e realizadas mais de 10 mil audiências, com a concessão de 11.648 medidas protetivas de urgência. Os dados completos dessa e das demais semanas realizadas pode ser acessado no Painel Paz em Casa, da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).
Texto : Lui Ximenes
Supervisão: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ