A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) surgiu com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as medidas previstas pela lei estão as medidas protetivas, que visam resguardar a integridade física e psicológica da vítima.
O que são Medidas Protetivas?
As medidas protetivas são decisões judiciais que obrigam o agressor a se afastar da vítima, cessar as agressões e cumprir outras determinações para garantir a segurança da mulher ameaçada. Essas medidas podem incluir:
- Afastamento do lar ou do local de trabalho da vítima
- Proibição de contato e aproximação
- Suspensão da posse ou restrição do porte de armas
Efetividade das Medidas Protetivas
A efetividade das medidas protetivas tem sido amplamente debatida. Alguns especialistas argumentam que elas são uma ferramenta valiosa para proteger as vítimas de violência doméstica, enquanto outros apontam para sua aplicação deficiente e a falta de recursos para garantir seu cumprimento.
Marcos Soares, articulista do Portal do Magistrado, destaca a importância da aplicação efetiva das medidas protetivas:
“As medidas protetivas são um instrumento fundamental para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, é essencial que sejam aplicadas com rigor e que haja um acompanhamento constante para garantir seu cumprimento.”
Ilusões e Desafios
Apesar do avanço legislativo, ainda existem desafios na aplicação das medidas protetivas. Um deles é a cultura machista e a falta de conscientização sobre a gravidade da violência doméstica. Além disso, a falta de recursos e a morosidade do sistema judiciário podem dificultar o acesso das mulheres às medidas de proteção.
Conclusão
A Lei Maria da Penha é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. As medidas protetivas são uma ferramenta essencial para resguardar a segurança das vítimas. No entanto, sua efetividade depende de sua aplicação rigorosa, da conscientização social e do investimento em recursos para garantir seu cumprimento.
