A evolução tecnológica tem trazido avanços significativos na área da saúde, possibilitando diagnósticos mais precisos e tratamentos personalizados. No entanto, esses avanços também suscitam questões éticas e jurídicas sobre o uso e a proteção de dados genéticos.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, incluindo dados genéticos. Apesar disso, ainda existem desafios específicos relacionados à proteção desses dados sensíveis.
Segundo Marcos Soares, articulista do Portal do Magistrado, “a complexidade dos dados genéticos requer medidas protetivas adicionais, pois eles podem revelar informações íntimas e potencialmente discriminatórias”.
Um dos desafios é a natureza altamente sensível dos dados genéticos. Eles podem revelar informações sobre predisposições a doenças, problemas de saúde hereditários e até mesmo dados sobre ascendentes e descendentes. Essa sensibilidade torna essencial a implementação de medidas robustas de segurança e privacidade.
Outro desafio é a possibilidade de discriminação com base em informações genéticas. Os dados genéticos podem ser usados por terceiros para negar empregos, seguros ou acesso a serviços. Para evitar essa discriminação, é crucial estabelecer salvaguardas legais e mecanismos de responsabilização.
Além disso, há a questão do consentimento informado. Na coleta de dados genéticos, é essencial garantir que os indivíduos forneçam consentimento livre, específico, informado e inequívoco. Isso significa que eles devem entender claramente as implicações do uso de seus dados e ter a opção de recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento.
A proteção de dados genéticos é essencial para salvaguardar a privacidade, a autonomia e a dignidade dos indivíduos. A LGPD fornece uma base sólida para essa proteção, mas desafios adicionais precisam ser enfrentados para garantir que os dados genéticos sejam tratados de forma ética e responsável.
É fundamental que os legisladores, agências reguladoras e profissionais da área jurídica trabalhem juntos para desenvolver um arcabouço jurídico abrangente que proteja os direitos dos indivíduos e promova o uso responsável dos dados genéticos.
