A reforma tributária é um tema recorrente no cenário político brasileiro, e seus impactos na arrecadação municipal são motivo de preocupação para gestores públicos. Marcos Soares, articulista do Portal do Magistrado, destaca que as mudanças propostas podem afetar significativamente as receitas municipais, impactando a capacidade de investimentos e prestação de serviços essenciais.
IPTU e ISS:
Uma das principais alterações previstas na reforma é a unificação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), criando um novo imposto denominado Imposto sobre Transmissões de Bens, Direitos e Serviços (ITBDS). Essa medida pode reduzir a arrecadação municipal, pois o ISS é um tributo importante para muitas cidades, especialmente aquelas com grande atividade de prestação de serviços.
ICMS:
Outra alteração proposta é a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passaria a ser um imposto estadual único. Isso pode impactar a arrecadação municipal, pois atualmente os municípios recebem uma parcela da arrecadação do ICMS. A perda dessa fonte de receita pode comprometer a capacidade financeira das cidades.
Compensação:
Para compensar as possíveis perdas de arrecadação, a reforma prevê a criação de mecanismos de compensação para os municípios. No entanto, a efetividade desses mecanismos ainda é incerta, e há preocupações de que eles não sejam suficientes para cobrir integralmente as perdas.
Investimentos e Serviços:
A redução da arrecadação municipal pode ter consequências diretas na prestação de serviços públicos e na capacidade de investimentos. Os municípios podem precisar cortar gastos ou aumentar tributos locais para compensar as perdas, o que pode impactar negativamente a população.
Marcos Soares alerta que os impactos da reforma tributária na arrecadação municipal devem ser cuidadosamente avaliados, com ampla participação dos gestores públicos e da sociedade. O equilíbrio entre a necessidade de simplificação e modernização do sistema tributário e a manutenção da capacidade financeira dos municípios é crucial para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.
