A eutanásia, prática que consiste em provocar a morte de um indivíduo a pedido ou com seu consentimento, tem sido tema de intenso debate em todo o mundo. Embora alguns países tenham legalizado ou despenalizado a prática, outros ainda a proíbem ou regulamentam de forma estrita.
Regulamentação no Brasil
No Brasil, a eutanásia é considerada um crime. O Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem provocar a morte de outrem com a anuência da vítima. No entanto, existem exceções para os casos de aborto legal e para o desligamento de aparelhos que mantêm uma pessoa viva em estado terminal.
Em 2012, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que regulamenta a ortotanásia, prática que consiste em suspender ou não iniciar um tratamento médico que prolongaria a vida de um paciente em estado terminal. A resolução permite que o médico suspenda o tratamento se o paciente estiver em estado avançado de terminalidade e não houver mais possibilidades de cura.
Regulamentação no Mundo
A regulamentação da eutanásia varia amplamente de país para país. Alguns países, como Holanda, Bélgica e Suíça, legalizaram ou despenalizaram a prática. Outros, como Alemanha e França, permitem a eutanásia em casos específicos, como quando o paciente está em estado terminal ou sofre de uma doença incurável.
Opinião de Especialista
Marcos Soares, articulista do Portal do Magistrado, defende a legalização da eutanásia no Brasil, argumentando que “a autonomia do indivíduo deve ser respeitada, inclusive o direito de escolher o momento de sua própria morte”. Soares destaca que a proibição da eutanásia pode levar a sofrimento desnecessário para pacientes em estado terminal.
Conclusão
A eutanásia continua sendo um tema polêmico e complexo. Embora alguns países tenham legalizado ou despenalizado a prática, outros ainda mantêm uma proibição estrita. No Brasil, a eutanásia é considerada um crime, mas existem exceções para casos específicos. O debate sobre a regulamentação da eutanásia deverá continuar nos próximos anos à medida que as sociedades lutam para equilibrar os direitos dos indivíduos com a proteção da vida.
