A indústria da moda é uma das que mais impactam o meio ambiente, tanto pelo consumo excessivo de recursos naturais quanto pela geração de resíduos têxteis e emissões de carbono. No Brasil, o setor enfrenta crescente pressão para adotar práticas mais sustentáveis e transparentes, mas o fenômeno do greenwashing — quando marcas se promovem como ecologicamente responsáveis sem adotar mudanças reais — levanta preocupações sobre a efetividade dessas ações.
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelecem normas de responsabilidade ambiental para todas as indústrias, incluindo a moda. No entanto, a falta de regulamentações específicas para esse setor permite que algumas empresas façam alegações genéricas sobre sustentabilidade sem comprovar impactos reais na redução de poluentes e no uso consciente de recursos.
Para Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, é fundamental que o Brasil avance na fiscalização dessas práticas. “Muitas marcas divulgam produtos como ecológicos sem comprovar suas práticas sustentáveis. Isso não apenas engana o consumidor, mas também prejudica empresas que realmente investem em processos ambientalmente responsáveis”, afirma.
Entre os principais problemas da indústria da moda no Brasil estão:
- Uso excessivo de água e produtos químicos: A produção têxtil consome grandes volumes de água e utiliza corantes e substâncias tóxicas que podem contaminar rios e solos.
- Descarte inadequado de resíduos: Grande parte das roupas descartadas vai para aterros sanitários, agravando a poluição ambiental.
- Trabalho em condições precárias: A busca por produção em massa a baixo custo leva, em alguns casos, a situações de exploração laboral e condições insalubres.
A regulamentação ambiental para o setor ainda é incipiente no Brasil, mas iniciativas como a Resolução nº 237/1997 do CONAMA e os programas de logística reversa estabelecem algumas diretrizes para minimizar impactos ambientais. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) pode ser aplicado contra práticas de greenwashing, garantindo que empresas não induzam os consumidores ao erro com publicidade enganosa.
Internacionalmente, países da União Europeia já exigem que marcas de moda comprovem suas alegações ambientais por meio de auditorias e certificações. No Brasil, projetos de lei estão em discussão para fortalecer a rastreabilidade dos produtos e punir práticas enganosas.
O futuro da moda sustentável depende de um maior engajamento das marcas, de políticas públicas mais rigorosas e de consumidores atentos às práticas das empresas. A transparência e a responsabilidade ambiental são fundamentais para garantir que a sustentabilidade na moda vá além do marketing e se torne, de fato, um compromisso com o planeta.
