Os esportes eletrônicos (eSports) se tornaram uma das indústrias mais lucrativas do entretenimento global, movimentando bilhões de dólares e atraindo milhões de espectadores. No Brasil, o setor cresce rapidamente, mas a falta de regulamentação específica gera desafios para jogadores, equipes e patrocinadores, especialmente no que diz respeito a contratos, direitos trabalhistas e proteção da integridade competitiva.
Contratos e Direitos dos Jogadores
Diferente dos esportes tradicionais, nos quais as regras trabalhistas são mais consolidadas, os contratos em eSports variam significativamente e muitas vezes apresentam cláusulas abusivas. Em muitos casos, jogadores iniciantes firmam acordos sem assessoria jurídica adequada, abrindo margem para exploração e falta de garantias básicas, como salário fixo, divisão de premiações e rescisão contratual justa.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda não contempla especificamente os jogadores de eSports, o que gera incertezas sobre sua condição jurídica: são atletas? Trabalhadores formais? Prestadores de serviço? Em 2023, o Projeto de Lei PL 383/2017, que busca reconhecer os eSports como prática esportiva oficial, avançou no Congresso, mas ainda não há legislação consolidada que proteja os profissionais do setor.
Para Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, essa lacuna regulatória pode prejudicar os jogadores. “Sem um marco legal claro, muitos pro-players acabam assinando contratos desvantajosos ou enfrentam dificuldades para garantir direitos básicos, como pagamento de salários e benefícios”, explica.
A Regulamentação do Setor
A falta de um órgão regulador oficial no Brasil também dificulta a padronização de regras. Atualmente, cada publisher (empresa dona do jogo) define as normas para seus torneios, incluindo critérios de participação, regras de fair play e políticas de doping digital. Isso gera um ambiente desigual, onde organizações e jogadores podem enfrentar dificuldades para recorrer de decisões controversas.
A discussão sobre a natureza jurídica dos eSports também afeta sua regulamentação tributária. Equipes e atletas precisam lidar com a falta de clareza sobre o recolhimento de impostos, tanto em relação a prêmios recebidos no exterior quanto em contratos de patrocínio.
Proteção Contra Assédio e Manipulação de Resultados
Outro ponto de preocupação é a proteção dos jogadores contra assédio e manipulação de resultados. Com a crescente popularidade das apostas em eSports, autoridades internacionais já identificaram esquemas de match-fixing (combinação de resultados), levantando a necessidade de fiscalização rigorosa.
Além disso, há relatos frequentes de assédio moral e psicológico dentro das equipes, especialmente envolvendo jogadores mais jovens. Sem uma regulamentação específica, o combate a essas práticas fica enfraquecido.
O Futuro do Direito nos eSports
O avanço da legislação sobre esportes eletrônicos no Brasil será essencial para garantir a profissionalização do setor. Especialistas defendem a criação de um marco regulatório próprio, que estabeleça diretrizes claras para contratos, direitos trabalhistas, tributação e proteção da integridade competitiva.
Enquanto isso, jogadores e organizações devem buscar assessoria jurídica especializada para garantir contratos mais justos e evitar problemas legais no futuro. A consolidação do cenário de eSports no Brasil dependerá de um equilíbrio entre inovação e segurança jurídica, permitindo que o setor cresça de forma sustentável e proteja seus profissionais.
