A inteligência artificial (IA) está revolucionando a medicina, trazendo avanços significativos no diagnóstico de doenças e na tomada de decisões clínicas. No entanto, a adoção dessas tecnologias levanta questões jurídicas relevantes: quem responde em caso de erro no diagnóstico gerado por IA? O médico, o hospital ou o desenvolvedor da tecnologia?
A responsabilidade civil dos médicos, conforme estabelecido pelo Código Civil e pelo Código de Ética Médica, baseia-se na obrigação de adotar os cuidados necessários para garantir um atendimento adequado ao paciente. No entanto, quando um profissional de saúde utiliza uma ferramenta de IA para auxiliar no diagnóstico, a questão se torna mais complexa.
Para Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, é essencial analisar caso a caso. “Se o médico confia cegamente na IA e não verifica criticamente o diagnóstico, pode haver responsabilidade por imperícia. No entanto, se a falha for um erro de programação ou um defeito na ferramenta, a responsabilidade pode recair sobre os desenvolvedores ou a instituição que implementou o sistema”, explica.
No Brasil, a responsabilidade médica, em regra, é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa. Se o profissional agiu com diligência, seguindo os protocolos médicos, mas foi induzido a erro por um sistema de IA, sua responsabilização pode ser afastada. Por outro lado, hospitais e clínicas que adotam essas tecnologias sem garantir um treinamento adequado ou sem supervisionar sua eficácia podem ser responsabilizados com base na responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor.
A discussão sobre a regulamentação do uso da IA na saúde está em andamento em diversos países. Nos Estados Unidos, o FDA (Food and Drug Administration) já regulamenta algumas ferramentas médicas baseadas em IA, exigindo que elas sejam validadas antes de serem utilizadas clinicamente. No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda não possui uma regulamentação específica, mas há debates sobre a necessidade de normatizar essa prática para evitar lacunas jurídicas.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que médicos utilizem a IA como um suporte à decisão, e não como um substituto do julgamento clínico. A responsabilidade civil na era da inteligência artificial ainda é um campo em evolução, mas a premissa fundamental permanece: o compromisso com a segurança e o bem-estar do paciente deve estar sempre em primeiro lugar.
