O avanço da tecnologia tem transformado a forma como as cidades funcionam, tornando-as mais conectadas, eficientes e sustentáveis. O conceito de cidades inteligentes (smart cities) engloba o uso de inteligência artificial, big data, Internet das Coisas (IoT) e outras inovações para otimizar a mobilidade urbana, a segurança pública, o consumo de energia e a gestão de serviços essenciais. No entanto, essa revolução traz desafios jurídicos significativos, exigindo novas regulamentações para equilibrar inovação, privacidade e desenvolvimento urbano.
No Brasil, o direito urbano é regido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece diretrizes para o planejamento e a gestão dos municípios, priorizando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. Com a introdução de novas tecnologias nas metrópoles, surgem questões como o uso de dados pessoais dos cidadãos, a implementação de câmeras de reconhecimento facial, a digitalização dos serviços públicos e a regulamentação da mobilidade por aplicativos.
Para Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, a legislação brasileira ainda precisa avançar para acompanhar essa nova realidade. “A tecnologia pode tornar as cidades mais eficientes, mas sem regulamentação adequada, há riscos como a violação da privacidade dos cidadãos e a exclusão digital de populações vulneráveis”, afirma.
Um dos principais desafios é a proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de informações, mas o uso de big data pelas prefeituras e empresas privadas levanta dúvidas sobre a segurança dessas informações. Quem deve ser responsável pelo armazenamento e uso dos dados gerados em uma cidade inteligente?
Outro ponto de atenção é a privatização dos espaços públicos e o acesso à tecnologia. Projetos de cidades inteligentes muitas vezes envolvem parcerias público-privadas para a instalação de sensores, câmeras e sistemas integrados de monitoramento. No entanto, especialistas alertam que sem regulamentação clara, essas iniciativas podem ampliar desigualdades, deixando comunidades periféricas sem acesso às melhorias urbanas.
Além disso, a mobilidade urbana tem sido diretamente impactada pela digitalização. Aplicativos de transporte, bicicletas e patinetes compartilhados criam novos desafios para a legislação municipal, que precisa equilibrar inovação com regras que garantam a segurança dos usuários e a organização do espaço urbano.
Enquanto cidades como São Paulo e Curitiba já desenvolvem iniciativas para regulamentar essas inovações, o Brasil ainda carece de um marco legal específico para cidades inteligentes. O desafio do Direito Urbano na era digital será garantir que a tecnologia seja um instrumento de inclusão e desenvolvimento, sem comprometer direitos fundamentais dos cidadãos.
O futuro das cidades inteligentes dependerá da capacidade do poder público de criar um ambiente regulatório que favoreça a inovação, ao mesmo tempo em que protege a privacidade, a segurança e o acesso igualitário à tecnologia. Afinal, uma cidade só pode ser realmente inteligente se for inclusiva para todos.
