A lavagem de dinheiro é um dos maiores desafios enfrentados pelos órgãos reguladores e autoridades financeiras em todo o mundo. Com o avanço da tecnologia e o crescimento do mercado de criptomoedas, aliados ao histórico uso do mercado de arte como meio de ocultação de recursos ilícitos, as dificuldades para fiscalizar essas transações aumentaram significativamente. O Brasil, assim como outras nações, enfrenta o desafio de equilibrar inovação e segurança financeira.
A Lei nº 9.613/1998, que disciplina os crimes de lavagem de dinheiro no Brasil, determina que instituições financeiras e setores vulneráveis devem adotar mecanismos de controle e comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). No entanto, tanto o mercado de arte quanto o de criptoativos apresentam características que dificultam a aplicação eficaz dessas normas.
No caso do mercado de arte, a dificuldade reside na subjetividade dos preços e na falta de regulamentação rígida. Obras podem ser vendidas por valores arbitrários, servindo como meio para disfarçar movimentações financeiras ilícitas. Para Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, essa é uma lacuna preocupante: “Sem mecanismos de rastreamento rigorosos, criminosos podem comprar e vender obras de arte superfaturadas para lavar dinheiro, burlando o sistema financeiro tradicional”, explica.
Já no mercado de criptomoedas, o desafio está na descentralização e no anonimato das transações. Embora a Receita Federal tenha implementado a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que exige a comunicação de operações com criptoativos, muitas transações ocorrem por meio de exchanges estrangeiras ou em plataformas descentralizadas, escapando do alcance da regulamentação brasileira.
O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), organização internacional que combate crimes financeiros, já alertou para os riscos da falta de transparência no setor de criptoativos. Países como os Estados Unidos e a União Europeia vêm ampliando esforços para regular e fiscalizar esse mercado, buscando formas de garantir a rastreabilidade das operações.
No Brasil, há projetos de lei em tramitação para aprimorar o controle sobre esses setores, incluindo a regulamentação do mercado de criptoativos e a exigência de maior transparência em transações de arte e bens de luxo. No entanto, especialistas alertam que qualquer regulamentação deve ser equilibrada para não inibir a inovação e o crescimento desses mercados.
O desafio para os órgãos de fiscalização é adotar tecnologias avançadas de monitoramento e desenvolver parcerias internacionais para rastrear fluxos financeiros ilícitos, sem comprometer a privacidade e a liberdade econômica. A evolução da legislação será fundamental para que o Brasil consiga enfrentar a lavagem de dinheiro nesses setores e garantir a integridade do sistema financeiro.
