O uso de inteligência artificial (IA) na publicidade tem revolucionado as estratégias de marketing, permitindo campanhas altamente personalizadas e direcionadas. Empresas utilizam algoritmos avançados para analisar o comportamento do consumidor e exibir anúncios sob medida, aumentando a eficiência das campanhas publicitárias. No entanto, essa evolução tecnológica levanta uma série de questões jurídicas, especialmente no que diz respeito à proteção de dados, privacidade e transparência na comunicação comercial.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de informações pessoais, incluindo aquelas utilizadas em estratégias publicitárias baseadas em IA. O principal desafio para anunciantes e plataformas digitais é garantir que a coleta e o processamento de dados dos usuários ocorram de forma lícita, respeitando princípios como a finalidade e a minimização do uso de informações. Além disso, a obtenção do consentimento explícito dos titulares se torna essencial para evitar infrações à legislação.
Outro ponto de atenção envolve a transparência na exibição de anúncios gerados por IA. O uso de deep learning e machine learning pode criar campanhas que se adaptam em tempo real ao comportamento dos consumidores, muitas vezes sem que o usuário perceba estar sendo influenciado por um sistema automatizado. Marcos Soares, especialista em Direito Digital e colunista do Portal do Magistrado, alerta para os riscos dessa prática. “A personalização excessiva pode levar à manipulação do consumidor, especialmente quando não há clareza sobre os critérios utilizados para exibir determinados anúncios. A legislação precisa evoluir para garantir que a IA seja utilizada de forma ética e responsável no ambiente publicitário”, destaca.
Além das questões de privacidade, a publicidade baseada em IA também pode gerar implicações no Direito do Consumidor. Práticas como preços dinâmicos personalizados, que ajustam os valores dos produtos conforme o perfil do usuário, podem ser consideradas abusivas caso não sejam devidamente informadas. A fiscalização por órgãos reguladores, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Justiça, será fundamental para coibir eventuais abusos e garantir um equilíbrio entre inovação tecnológica e direitos dos consumidores.
O avanço da IA na publicidade indica uma transformação contínua do mercado, exigindo que empresas e legisladores acompanhem essa evolução para garantir um ambiente digital seguro e transparente. O desenvolvimento de normas mais específicas sobre o uso de inteligência artificial na publicidade pode ser um caminho para mitigar riscos e proteger tanto os consumidores quanto os anunciantes.
