Nos últimos anos, a disseminação de desinformação tornou-se uma preocupação crescente durante os períodos eleitorais. Com o aumento do uso das redes sociais e plataformas digitais, informações falsas podem se espalhar rapidamente, influenciando a opinião pública e prejudicando o processo democrático. No Brasil, o tema ganhou destaque nas eleições recentes, e a criminalização da disseminação de fake news tem sido debatida como uma forma de combater esse problema.
A desinformação em tempos de eleições é particularmente danosa, pois pode afetar diretamente a escolha dos eleitores, distorcendo os fatos e criando narrativas enganosas. Além disso, ela pode prejudicar a integridade das eleições, influenciando resultados de maneira injusta. Diante desse cenário, a criminalização da disseminação de desinformação busca, em teoria, proteger o processo eleitoral e garantir que os eleitores tenham acesso a informações verídicas para tomar decisões conscientes.
Em 2020, o Brasil tomou medidas importantes para combater as fake news. A Lei 13.834/2019, conhecida como a “Lei de Combate à Desinformação”, estabelece punições para aqueles que forem responsáveis por criar ou espalhar conteúdos falsos durante o período eleitoral. Essa legislação tem como objetivo coibir o uso de notícias falsas para manipular a opinião pública, principalmente por meio de WhatsApp, Facebook e Twitter.
No entanto, a criminalização da desinformação levanta questões jurídicas sobre os limites da liberdade de expressão e os direitos dos cidadãos em se expressar livremente. Afinal, onde traçar a linha entre opiniões políticas divergentes e informações deliberadamente falsas? O risco de censura também é uma preocupação, já que, ao tentar combater fake news, há a possibilidade de restringir a liberdade de expressão, o que poderia afetar a pluricidade de opiniões e até mesmo o debate democrático.
Para Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, a criminalização da disseminação de desinformação é um passo importante, mas é necessário um equilíbrio: “A medida é válida e necessária para proteger a democracia, mas a lei precisa ser aplicada de forma criteriosa, para que não haja abuso e para que a liberdade de expressão não seja prejudicada. A questão é muito sensível, pois é fundamental que se mantenha a diversidade de opiniões, mas ao mesmo tempo se combata a manipulação de informações”. Soares também destaca a complexidade do tema: “A definição de ‘desinformação’ precisa ser clara e objetiva, para evitar interpretações errôneas e excessos na aplicação da lei”.
A criminalização da disseminação de fake news também é vista com ceticismo por alguns, que argumentam que a legislação atual ainda não é suficiente para coibir a ação de indivíduos ou grupos que utilizam as redes sociais para manipular a opinião pública. Embora existam punições legais, muitas vezes a aplicação da lei esbarra em desafios técnicos, como a identificação de responsáveis e a censura de conteúdos sem uma análise adequada.
Por exemplo, em casos de notícias falsas compartilhadas em massa por meio de grupos de WhatsApp ou outras plataformas, pode ser extremamente difícil identificar a origem do conteúdo e responsabilizar quem o criou. Além disso, muitas vezes, as pessoas que disseminam as informações não têm noção de que estão espalhando conteúdo falso, o que coloca em cheque o conceito de culpa e dolo na aplicação da lei.
Outra questão importante envolve a regulação das plataformas digitais. A lei 13.834/2019 exige que as redes sociais e aplicativos de mensagem sejam mais rigorosos na remover conteúdos falsos durante o período eleitoral, mas a fiscalização e monitoramento das plataformas também são complexos. A responsabilidade das plataformas, em muitas situações, ainda não está claramente definida, o que dificulta a atuação eficaz para impedir a disseminação de fake news.
As propostas de combate à desinformação também esbarram em um desafio tecnológico. A inteligência artificial e os algoritmos usados pelas redes sociais são projetados para maximizar o engajamento dos usuários, o que acaba priorizando conteúdos polêmicos e muitas vezes falsos, em detrimento de informações mais equilibradas. Portanto, além de uma maior fiscalização, seria necessário repensar o funcionamento das plataformas digitais para garantir que elas cumpram com um papel responsável na curadoria de conteúdos.
Em resumo, a criminalização da disseminação de desinformação durante períodos eleitorais é um passo importante para garantir a integridade das eleições e proteger os eleitores contra a manipulação de informações. No entanto, a implementação de medidas eficazes exige clareza nas leis, responsabilidade das plataformas digitais e cuidado para não infringir direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. A sociedade, os legisladores e as plataformas digitais precisam trabalhar de forma conjunta para garantir um ambiente eleitoral mais transparente e democrático, livre de influências externas prejudiciais.
