Em um cenário jurídico cada vez mais complexo e dinâmico, o papel das cortes superiores na uniformização da jurisprudência torna-se fundamental para garantir segurança jurídica, isonomia e previsibilidade nas decisões judiciais. No Brasil, essa missão é atribuída principalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujas decisões possuem o potencial de irradiar efeitos sobre milhares de processos em tramitação em todo o país.
No entanto, a crescente instabilidade de entendimentos, especialmente em temas sensíveis ou politicamente relevantes, tem gerado preocupações entre operadores do Direito. Mudanças frequentes de jurisprudência, interpretações divergentes em decisões colegiadas e revisões de entendimentos consolidados afetam diretamente a confiança do cidadão na Justiça e dificultam a atuação de advogados, juízes de primeira instância e demais atores do sistema.
O STF, como guardião da Constituição, tem papel central na definição de teses em controle concentrado de constitucionalidade e em repercussão geral. Já o STJ, como corte de uniformização da legislação infraconstitucional, é responsável por pacificar a interpretação das leis federais, por meio de recursos repetitivos e súmulas vinculantes. Em tese, essas ferramentas processuais foram criadas para tornar o Judiciário mais célere, estável e eficiente.
Contudo, a efetividade desses instrumentos tem sido limitada por alguns fatores. Entre eles, destaca-se o excesso de demandas levadas às cortes superiores, a dificuldade de respeitar a hierarquia dos precedentes e, não raro, a politização de certos julgamentos. Além disso, a substituição de ministros pode influenciar diretamente o sentido de entendimentos consolidados, gerando rupturas abruptas e insegurança jurídica.
Em matéria recente, o Supremo revisou entendimentos históricos em áreas como execução penal, direito previdenciário e tributário, o que reacendeu o debate sobre a previsibilidade da jurisprudência. Juristas alertam que a oscilação constante compromete o princípio da confiança legítima, essencial para a estabilidade das relações jurídicas no Estado de Direito.
Para Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, o desafio das cortes superiores é garantir coerência interpretativa sem engessar o Direito. “A função das cortes não é apenas decidir casos, mas construir uma jurisprudência sólida, que sirva de guia para toda a magistratura. Mudanças são naturais, mas devem ser justificadas com profundidade e precedidas de amplo debate, para que a sociedade e os operadores do Direito possam se adaptar”, avalia.
A busca por estabilidade jurisprudencial também demanda uma cultura mais sólida de precedentes, como previsto pelo Código de Processo Civil de 2015. O respeito à ratio decidendi dos julgamentos e à função vinculante de teses firmadas pelos tribunais superiores ainda é um desafio cotidiano para o Judiciário brasileiro.
Diante disso, fortalecer a autoridade das cortes superiores passa não apenas por decisões técnicas e bem fundamentadas, mas também por transparência, previsibilidade e responsabilidade institucional. Em tempos de instabilidade jurídica, a construção de um sistema sólido de precedentes pode ser o caminho mais eficaz para devolver à sociedade a confiança no papel moderador e organizador do Poder Judiciário.
