O crescimento exponencial do comércio eletrônico, especialmente por meio de marketplaces, tem gerado um novo panorama jurídico no Brasil, em que a responsabilidade pela venda de produtos, especialmente os considerados piratas ou perigosos, está sendo cada vez mais questionada. Marketplaces, plataformas digitais que conectam vendedores e consumidores, têm sido acusados de falhas no controle de qualidade e segurança dos produtos comercializados em seus sites. Nesse cenário, surge a necessidade de um debate sobre a responsabilidade desses intermediários nas transações realizadas em seus ambientes virtuais.
Os marketplaces não atuam diretamente na venda dos produtos, mas funcionam como intermediários entre os vendedores e os consumidores, o que levanta a questão sobre sua responsabilidade em relação aos produtos vendidos. Tradicionalmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços, ou seja, o responsável pelo produto tem obrigação de garantir a segurança do consumidor, independentemente de culpa. Contudo, o papel dos marketplaces, enquanto intermediários, tem sido alvo de diferentes interpretações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se debruçaram sobre questões envolvendo a responsabilidade dos marketplaces, reconhecendo, em algumas decisões, que, embora esses sites não sejam os responsáveis diretos pela fabricação dos produtos, têm o dever de zelar pela segurança dos consumidores. Em casos de produtos perigosos ou piratas, os tribunais têm se posicionado de forma a responsabilizar as plataformas, principalmente quando elas não tomam medidas para evitar a comercialização de itens nocivos à saúde ou que infringem direitos autorais.
Em 2020, o STJ, em decisão no âmbito da responsabilidade solidária de marketplaces, determinou que a plataforma digital que facilita a venda de produtos piratas ou falsificados pode ser responsabilizada, mesmo que não seja a vendedora direta. Isso ocorre porque, ao atuar como intermediária, a plataforma tem o dever de monitorar e garantir que os produtos vendidos não violam normas legais, como a legislação sobre propriedade intelectual e direitos autorais.
Além disso, no que tange aos produtos perigosos, o CDC prevê que o fornecedor de produtos é responsável pelos danos causados ao consumidor por defeitos, independentemente de ser o fabricante ou o comerciante. O conceito de “defeito” inclui produtos que não atendem a expectativas razoáveis de segurança, como produtos com riscos à saúde. Neste caso, marketplaces também podem ser responsabilizados, sobretudo se forem negligentes ao permitir a comercialização de itens proibidos ou nocivos.
Marcos Soares, analista jurídico do Portal do Magistrado, comenta sobre a crescente responsabilidade dos marketplaces: “Essas plataformas, ao proporcionarem um ambiente de compra e venda, assumem uma responsabilidade que vai além da mera intermediação. Elas devem adotar medidas efetivas para evitar a venda de produtos piratas ou que ofereçam riscos aos consumidores. A responsabilidade por falhas na fiscalização pode ser considerada grave, principalmente quando envolvem riscos à saúde ou direitos de propriedade intelectual”, observa.
Para os consumidores, é fundamental que a compra em marketplaces seja feita com atenção, uma vez que a possibilidade de produtos ilegais ou inseguros seja maior em plataformas que não exerçam um controle rigoroso sobre os vendedores. Assim, a atuação do marketplace na prevenção da venda de produtos piratas ou perigosos é não apenas uma exigência legal, mas uma forma de garantir a confiança do consumidor e a reputação da plataforma.
O tema da responsabilidade dos marketplaces, especialmente em relação à comercialização de produtos irregulares, é de grande relevância no contexto jurídico atual. O aumento do comércio digital requer uma regulação mais eficaz e a responsabilização das plataformas para que o mercado virtual seja mais seguro, ético e transparente.
