O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participa nesta segunda-feira (19/5) do lançamento de dois projetos do plano Pena Justa no Espírito Santo. As atividades no Complexo de Viana abordam dois temas: segurança alimentar com produção de alimentos dentro da unidade prisional, assim como uma ação voltada ao acesso à informação e à educação não-escolar que amplia a presença do Estado nas prisões, fortalecendo a segurança pública. Também estará presente o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
O Pena Justa – Informa será iniciado em formato piloto na Penitenciária de Segurança Máxima II, com a transmissão de grade de conteúdo informativo e educativo para pessoas privadas de liberdade. Atualmente, diversas unidades prisionais disponibilizam conteúdo audiovisual, mas não há uma curadoria padronizada com foco em promoção da cidadania para apoiar novas trajetórias e a reintegração dessas pessoas à sociedade.
Por meio de parcerias com a Fundação Roberto Marinho, com o Canal Curta! e com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania para disponibilização gratuita de conteúdo, o ‘Pena Justa – Informa’ terá material educativo, cultural, informativo e institucional, contribuindo para a ressignificação dos horizontes e projetos de vida dos internos. Atualmente, pessoas presas na PSMA passam 22 horas por dia nas celas, sem acesso à educação formal, ao trabalho e à cultura previstos na Lei de Execução Penal.
A iniciativa será implantada inicialmente em 36 celas, alcançando diretamente 72 pessoas privadas de liberdade, com previsão de transmissão de 30h semanais de conteúdo. Durante o evento, será assinado acordo de cooperação técnica com a Fundação Roberto Marinho para disponibilização gratuita e o licenciamento de conteúdos de seu acervo. A parceria também prevê o apoio à divulgação de iniciativas culturais no sistema prisional e socioeducativo e apoio a ações de capacitação profissional e promoção da inserção sociolaboral.
“O objetivo é fomentarmos a educação não-formal que entendemos ter uma boa entrada para apoiarmos novas trajetórias, contribuindo com o enfraquecimento da influência do crime organizado e com o enfrentamento da situação inconstitucional nas prisões brasileiras reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que deu origem ao plano Pena Justa”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi.
Fonte Oficial: Portal CNJ
