TCE realiza encontro para debater a Securitização da Dívida Pública

29/05/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na quinta-feira (29/5), das 10h00 às 16h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o evento com tema ‘Securitização da Dívida Pública’.

Participaram da mesa de abertura, o Conselheiro-Presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini; o Conselheiro-Corregedor Dimas Ramalho; o Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira; a Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC) junto à Corte, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; a Procuradora-Geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra; e o Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni.

O encontro – que contou com mais de 1,5 mil visualizações no canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube – foi voltado a Prefeitos, assessoria técnica e gestores do estado de São Paulo, com o objetivo de debater a securitização da dívida pública e suas implicações para a gestão fiscal de municípios e estados.

“Esse é um tema árido que é bom. É bom discutir temas complicados, eu tenho 37 anos e meio aqui no Tribunal e isso sempre aparecia, vinham propostas, discussões, leis e nunca se avançou muito. Esse momento é a hora de deslanchar, e é para isso que fazemos esse encontro”, disse o Presidente do TCESP, Conselheiro Roque Citadini.

“Recebi algumas mensagens tipo: o tema é árido, difícil, estou com mais dúvida de quando eu entrei…, mas esse tema é melhor, porque nós podemos entender isso ainda, esse é um tema que eu aprendi hoje, é uma coisa inovadora”, ressaltou o Conselheiro-Corregedor Dimas Ramalho.

“A securitização permite, no curto prazo, antecipar receitas essenciais para investimentos; no médio prazo, afastar o risco de inadimplência dos devedores; e no longo prazo, promover o equilíbrio orçamentário”, explicou o Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira. 

“Vivemos em um contexto em que muitos entes federativos operam no limite das suas finanças. A queda na arrecadação, o aumento das despesas obrigatórias e a pressão da sociedade por mais serviços públicos, impõe desafios constantes para o gestor, e a securitização aparece como uma resposta possível, mas é uma resposta que exige cautela, análise técnica aprofundada, e sobretudo, respeito aos princípios da responsabilidade fiscal”, completou.

“Uma ação muito importante dessa casa foi o lançamento do painel da Dívida Ativa, monitorando nos 644 munícipios jurisdicionados do Tribunal, e os dados chamam atenção, nós temos mais de R$ 90 bilhões de recursos públicos ali inscritos em Dívida Ativa. E o Tribunal também trouxe, como uma sugestão para auxiliar na solução desse problema da Dívida Ativa, um Manual de Boas Práticas, indicando vários instrumentos legais a disposição dos gestores públicos para cobrança desses valores, e um desses instrumentos é justamente a Securitização”, destacou a Procuradora-Geral de Contas, Leticia Feres.

“Hoje a gente tem instrumentos muito mais modernos do que tínhamos no passado para fazer o tratamento e a cobrança da dívida pública, e a securitização hoje precisa ser pensada nesse contexto, a luz de todos os outros instrumentos para que não haja uma simples antecipação de recurso público em prejuízo do custeio de políticas públicas futuras, mas que isso possa ser feito de maneira racional”, alertou a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra.

. Palestras

Após a abertura, especialistas em finanças e em governança proferiram palestras que foram divididas em dois painéis. No período da manhã, os debates foram ministrados pela Secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, representando o Governador do RS, Eduardo Leite, Pricilla Maria Santana; do Secretário de Finanças de Recife, representando o Prefeito de Recife, João Campos, Ricardo Dantas; do Advogado Rafael Carneiro; e do Secretário-Executivo da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Rogério Campos.

Já na parte da tarde, as discussões continuaram por meio de palestras proferidas pelo Professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP), Mário Engler; do Sócio de Financial Advisory da Deloitte, Ricardo Marin; e do Coordenador do Corpo de Conselheiros Substituto-Auditores, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

A íntegra do encontro está disponível no canal oficial da EPCP no YouTube no link: https://go.tce.sp.gov.br/gsmixs .