A pesquisa científica tem se beneficiado do acesso a grandes volumes de dados pessoais, especialmente dados sensíveis, que envolvem informações sobre origem racial, saúde, opiniões políticas, vida sexual e outros aspectos íntimos dos indivíduos. No entanto, a manipulação desses dados exige cuidados rigorosos para garantir a proteção da privacidade e dos direitos fundamentais dos participantes.
A legislação brasileira, por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece regras específicas para o tratamento de dados sensíveis, impondo restrições e exigindo bases legais robustas para seu uso, principalmente na pesquisa científica. O desafio é conciliar a necessidade de avanço científico com a preservação da dignidade e da privacidade dos indivíduos envolvidos.
Marcos Soares, do Portal do Magistrado, ressalta que “a proteção jurídica dos dados sensíveis deve ser rigorosa, mas também permitir que a pesquisa científica aconteça de forma ética e responsável, promovendo benefícios sociais sem violar direitos fundamentais”. Segundo ele, o equilíbrio entre inovação e proteção é fundamental para o desenvolvimento científico sustentável.
Além disso, é essencial que as instituições de pesquisa adotem práticas transparentes e obtenham o consentimento informado dos participantes, garantindo a segurança dos dados e o cumprimento da legislação. A fiscalização e a aplicação de sanções previstas na LGPD também são mecanismos importantes para assegurar o respeito às normas.
Com o crescimento exponencial da pesquisa baseada em dados, a proteção jurídica dos dados sensíveis torna-se um tema central para o Direito contemporâneo, exigindo constante atualização e diálogo entre juristas, cientistas e a sociedade. Dessa forma, é possível promover avanços científicos que respeitem os direitos individuais e fortaleçam a confiança no uso dos dados pessoais.
