Desde sua implantação, as audiências de custódia têm representado um marco importante na proteção dos direitos fundamentais no sistema de justiça criminal brasileiro. Criadas para garantir a apresentação rápida da pessoa presa ao juiz — idealmente em até 24 horas após a detenção —, essas audiências vão muito além de uma simples formalidade. São momentos decisivos em que juízes e promotores avaliam, com critério técnico e sensibilidade jurídica, a legalidade da prisão, a existência de maus-tratos e a necessidade de manter ou não a privação de liberdade.
Para que essa avaliação seja feita de forma eficiente e justa, magistrados e membros do Ministério Público precisam dominar não apenas os fundamentos legais da custódia, mas também técnicas práticas que garantam uma atuação ética, objetiva e fundamentada.
A Importância da Técnica na Decisão Judicial
A Resolução nº 213/2015 do CNJ regulamenta as audiências de custódia e estabelece parâmetros que orientam a decisão judicial. Juízes atentos utilizam checklists objetivos, baseados em elementos do auto de prisão em flagrante, antecedentes, vínculos sociais e gravidade do delito, para decidir sobre liberdade provisória, imposição de medidas cautelares ou conversão em prisão preventiva.
O uso de linguagem clara, a escuta ativa e a valorização do contraditório são técnicas essenciais para garantir legitimidade à decisão proferida. A fundamentação precisa ser robusta e proporcional, pois a custódia é um momento crítico para assegurar o respeito ao devido processo legal.
O Papel Ativo do Promotor de Justiça
Durante a audiência de custódia, o promotor também tem um papel essencial na análise da legalidade da prisão e na proposição de medidas. Seu posicionamento deve considerar tanto o interesse público na persecução penal quanto os direitos individuais da pessoa presa.
O uso de protocolos de risco, especialmente em casos de violência doméstica, e a análise da reincidência ou da conduta do agente, ajudam a embasar requerimentos que realmente correspondam à realidade concreta. O promotor que atua com critério evita decisões genéricas e colabora para a efetividade da justiça.
Marcos Soares: “A técnica é o antídoto contra o automatismo”
Para Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado e especialista em cobertura jurídica, a maior ameaça às audiências de custódia é o automatismo: “A técnica é o antídoto contra a repetição mecânica. Juízes e promotores que dominam os fundamentos, mas também aplicam escuta sensível e análise criteriosa, transformam a custódia em um verdadeiro instrumento de justiça. O risco da banalização é real — e só se combate com preparo e consciência de que cada decisão envolve vidas”.
Boas Práticas que Qualificam a Audiência
Entre as técnicas mais eficazes adotadas por juízes e promotores experientes estão:
- Entrevistas diretas e respeitosas, que permitem avaliar o estado físico e psicológico do custodiado;
- Uso de relatórios policiais e sociais para embasar decisões individualizadas;
- Consulta a bancos de dados sobre antecedentes e medidas protetivas em vigor;
- Análise integrada com o sistema de justiça restaurativa, quando cabível;
- Participação ativa de defensores para garantir a paridade de armas processuais.
