A atuação resolutiva do Ministério Público tem ganhado relevância nos últimos anos como uma resposta moderna aos desafios do sistema de Justiça. Longe de se limitar à figura tradicional do promotor como autor da ação penal ou fiscal da lei em juízo, cresce a compreensão de que sua missão constitucional de defender os interesses sociais e individuais indisponíveis pode e deve ser cumprida também fora do processo judicial.
Esse novo perfil se manifesta na promoção de soluções extrajudiciais de conflitos, na articulação institucional e na atuação preventiva, especialmente em temas como saúde pública, meio ambiente, educação, direitos humanos e regularização fundiária. O objetivo é resolver demandas concretas com agilidade, sem recorrer necessariamente à judicialização, que muitas vezes se mostra lenta, custosa e ineficiente.
Instrumentos como o termo de ajustamento de conduta (TAC), a recomendação administrativa e as audiências públicas são algumas das ferramentas que permitem ao promotor intervir com efetividade antes que o conflito se torne litigioso. Nessas ocasiões, o promotor atua como mediador institucional, buscando o cumprimento voluntário da lei e a pacificação social, sempre com base em fundamentação jurídica sólida.
Marcos Soares, do Portal do Magistrado, observa que “a atuação resolutiva fora do processo é uma das formas mais legítimas de o promotor exercer sua função constitucional. Quando bem empregada, evita o acúmulo de ações no Judiciário e entrega resultados concretos à população com mais rapidez e menor custo social.”
Para isso, no entanto, o membro do Ministério Público precisa desenvolver habilidades que vão além do conhecimento jurídico: capacidade de articulação com órgãos públicos, sensibilidade social e escuta ativa são essenciais para identificar soluções que atendam às demandas da coletividade sem abrir mão da legalidade.
É importante destacar que essa atuação não substitui o processo judicial, mas o complementa. Em muitas situações, a via judicial continuará sendo indispensável. No entanto, ao ampliar sua presença fora dos autos, o promotor reafirma sua relevância institucional e fortalece sua legitimidade perante a sociedade.
A atuação resolutiva, quando exercida com técnica, prudência e compromisso com os direitos fundamentais, transforma o Ministério Público em protagonista não só do Direito, mas também da cidadania. Trata-se de um modelo de atuação que olha para os problemas reais da sociedade com foco na solução e não apenas na resposta judicial.
