A jurisdição constitucional é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, pois garante que a Constituição Federal seja respeitada em todas as esferas do poder público. Cabe ao Judiciário, por meio de seus magistrados, a tarefa de zelar pela supremacia da Carta Magna, atuando como guardião dos direitos e garantias fundamentais. Essa função ganha especial relevância em tempos de polarização política, quando atos legislativos e administrativos podem desafiar os limites constitucionais.
Na prática, a jurisdição constitucional se manifesta de diferentes formas, como no controle de constitucionalidade das leis e na análise de ações diretas perante os tribunais superiores. No entanto, o papel do juiz de primeira instância também é crucial, pois ele tem a responsabilidade de aplicar a Constituição em cada decisão do cotidiano forense. O desafio é conciliar o cumprimento estrito das normas infraconstitucionais com a interpretação que melhor proteja os princípios fundamentais.
Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, ressalta que “o juiz não deve ser mero aplicador da lei, mas um intérprete comprometido com a Constituição. Ao exercer a jurisdição constitucional, ele precisa ter coragem institucional para reconhecer e corrigir abusos, ainda que isso contrarie interesses momentâneos de determinados grupos”. Essa postura fortalece a independência do Judiciário e a confiança da sociedade nas instituições.
Além do controle de constitucionalidade, a jurisdição constitucional envolve a análise de casos concretos em que a aplicação direta da Constituição se faz necessária, como em questões de liberdade de expressão, direito à saúde, segurança pública e proteção das minorias. Nessas situações, a sensibilidade do magistrado é determinante para equilibrar direitos individuais e coletivos, evitando decisões que possam fragilizar o pacto democrático.
A defesa da Carta Magna é uma missão contínua e exige dos juízes não apenas conhecimento técnico aprofundado, mas também compromisso ético e responsabilidade social. Ao exercerem a jurisdição constitucional, os magistrados consolidam a segurança jurídica e preservam os valores que sustentam a República brasileira.
