O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os projetos e as boas práticas vencedoras da 5.ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. As iniciativas selecionadas contribuem, de alguma forma, para a prevenção e para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A premiação será entregue no próximo dia 26, em solenidade realizada na sede do Conselho, em Brasília.
A premiação contempla seis categorias: Tribunal, Magistrados/Magistradas, Atores/Atrizes do Sistema de Justiça Criminal, Organizações Não Governamentais, Mídia e Produção Acadêmica.
Na categoria Tribunal, os três primeiros colocados foram a Casa da Mulher Alagoana, do Tribunal de Justiça de Alagoas (1.º); a campanha educativa “Estou Namorando, e agora?”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (2.º); e o programa Flor de Mandacaru, também do TJAL (3.º).
Na categoria Magistrados/Magistradas, o primeiro lugar foi concedido à campanha educativa “Estou Namorando, e agora?”, desenvolvido pela juíza Suelen Marcia Silva Alves, do TJRR. O Monitor da Violência contra a Mulher, criado pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que também é titular da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ficou com o segundo colocado. A terceira colocação ficou com o “Programa João e Maria: escuta qualificada e proteção integral às crianças vítimas colaterais da violência doméstica”, da magistrada Soraya Maranhão Silva do TJAL.
Na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça, o primeiro lugar ficou com o projeto Justiça de Gênero, da procuradora Patrícia de Amorim Rêgo, do Ministério Público do Acre (MPAC). O segundo e o terceiro lugar ficaram, respectivamente, com os projetos “Estamos aqui para Apoiar Você: vire a página!”, de autoria de Francisco Neves Junior e Ana Cristina Carneiro Dias, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; e Patrulha Maria da Penha, de Luciana do Amaral Rabelo, promotora de justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Os principais projetos apresentados na categoria Organização Não Governamental foram As Penhas Mirins, de formação de adolescentes para o enfrentamento da violência de gênero, e As Penhas, iniciativa de atendimento multidisciplinar e humanizado a mulheres em situação de violência doméstica, criados pelo Instituto Maria da Penha. Em terceiro lugar, foi selecionado o projeto Instituto de Mulheres Amadas, criado por instituição do mesmo nome.
A categoria Mídia vai premiar o projeto “Convenção de Haia: mães em luta”, de Jerusa Campani, da GloboNews. Em segundo e terceiro lugar foram contemplados os projetos “Após a morte do conto de fadas, a ressurreição”, de Mirelle Costa e Silva e “Stalking: denúncias crescem no país e são alerta à saúde mental de autores e vítimas”, de Raphael Guerra Chaves, do jornal JCPE.
Produções acadêmicas também foram contempladas nesta edição. O primeiro colocado nesta categoria foi o estudo “Insubmissos Relatos de Mulheres Negras: violências raciais em contexto de violência doméstica e familiar e seus desdobramentos judiciais”, de Patrícia Oliveira de Carvalho. “Entre a Fé e a Quebra do Silêncio: uma abordagem empírica da violência doméstica conjugal sob a influência do conservadorismo religioso”, de Libia Kicelia Goulart; e o programa de extensão universitária Vozes Livres, Mulheres Seguras, da Faculdade Santa Lúcia, Mogi Mirim (SP), de Maria Eduarda Silva Leme, ficaram com o segundo e o terceiro lugar, respectivamente.
Neste ano, foi criado o “Prêmio Destaque: prevenção e erradicação da violência contra a mulher nas populações vulneráveis”. A primeira colocação ficou com o projeto elaborado pela magistrada Dayana Claudia Tavares Barros de Castro, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), intitulado “Cooperação Judiciária e Violência Sexual contra Meninas: a produção antecipada de prova como garantia da dignidade da vítima”. O projeto “Caminho de Reconstrução: apoio, escuta e transformação”, da servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maria Eduarda Santos Almeida, ficou em segundo lugar. Por fim, o terceiro colocado, o projeto Ouvidoria Itinerante, desenvolvido pela juíza Mariana Queiroz Aquino, da Justiça Militar do Rio de Janeiro.
Viviane do Amaral
Magistrada, que atuou por 15 anos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Viviane Vieira do Amaral foi vítima de feminicídio cometido por seu ex-marido na véspera do Natal de 2020, na frente das três filhas do casal, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O episódio inspirou o Conselho Nacional de Justiça a criar uma premiação para homenagear a memória da magistrada e reconhecer ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
