O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, fez a abertura da inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na tarde dessa terça-feira (5/8). A equipe responsável pelo trabalho é composta por seis juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça e servidores e os trabalhos se estendem até sexta-feira (8/8).
“Nossa equipe de 21 servidores e servidoras trabalhará para verificar se as normativas do CNJ estão sendo rigorosamente cumpridas pelo Judiciário goiano, e para identificar as boas práticas do tribunal”, afirmou o ministro durante a cerimônia de abertura.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, desejou êxito nos trabalhos da equipe e assegurou que, no tribunal, ela contará com juízas, juízes, servidoras e servidores “plenamente comprometidos com a transparência, prontos a colaborar e a prestar todas as informações que se fizerem necessárias”.
Ele afirmou, ainda, que “ao longo dos próximos dias, as equipes técnicas apresentarão fluxos de funcionamento dos setores inspecionados, bem como um conjunto de boas práticas que vêm sendo implementadas em diferentes áreas deste Tribunal e que poderão ser conhecidas com mais profundidade nos momentos oportunos”. O desembargador citou, como exemplo, o Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, o Sistema Berna e a Central Estadual do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimentos (CESNA).
Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
Ainda na tarde de terça-feira (5/8), o tribunal goiano recebeu a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo da ação é capacitar magistradas e magistrados, bem como servidoras e servidores no reconhecimento e enfrentamento de fraudes e litígios abusivos nos setores de saúde suplementar, sistema financeiro e telecomunicações.
O corregedor nacional de Justiça afirmou que a Caravana busca, em conjunto com magistrados e servidores, construir práticas e rotinas que permitam identificar, de forma imediata, indícios de mau uso do Judiciário, especialmente em casos de fraudes e litígios abusivos.
Segundo o ministro, “o uso de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial, tem facilitado a detecção dessas práticas irregulares”. Campbell Marques também ressaltou que o mais importante é transformar esse enfrentamento em uma política pública. “Queremos que o Judiciário atue de forma preventiva, com políticas que reeduquem o sistema e evitem a proliferação dessas demandas abusivas”, frisou.
A conselheira do CNJ Daniela Madeira, integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do CNJ, abriu as apresentações abordando sobre Inovação Judicial e Litigância Abusiva, pontuando sobre condutas potencialmente abusivas e as medidas recomendadas aos tribunais.
Ela ressaltou que é crescente o número de casos de demandas abusivas que chegam ao Poder Judiciário. “Ano passado, houve um aumento de 6,8% de novos casos dentro do Poder Judiciário”, relatou, ao ressaltar que são várias condutas que configuram abusivas, como a distribuição de ações sem documentos essenciais, submissão de documentos com dados incorretos.
Ainda segundo a conselheira, existem medidas que são recomendadas ao tribunais para evitar esse tipo de prática. “Entre elas, a integração de base de dados e sistemas de controle processual, criação de painéis de monitoramento integrados aos sistemas processuais”, citou Daniela Madeira.
Ao agradecer a presença dos organizadores da Caravana, o presidente do TJGO destacou que a iniciativa tem buscado aperfeiçoar o Sistema de Justiça Brasileiro, por meio da capacitação e valorização da cooperação como ferramenta de racionalização processual. “Sabemos que o crescimento exponencial da judicialização nos últimos anos, especialmente em áreas como a saúde e consumo, impõe custos operacionais elevados, alonga a duração dos processos e compromete o acesso qualificado à Justiça. Por isso, é imperativo que os atores do sistema se articulem de forma coordenada, com base em dados, estudos e estratégias conjuntas para mitigar esse fenômeno”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência da corte goiana Gustavo Assis Garcia explanou sobre o Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Goiás, destacando que tem atribuições de identificar o ajuizamento de ações em massa, de ações abusivas, de ações repetitivas e estabelecer estratégias para o tratamento adequado dessas ações. “O nosso Centro de Inteligência está bastante ativo nesse apoio aos magistrados da jurisprudência que nos encaminham às suspeitas de potenciais ações abusivas”, explicou o magistrado, ao acrescentar que todas as informações sobre o Centro de Inteligência estão disponíveis ao cidadão no site do TJGO.
Litigância abusiva na saúde
A supervisora do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane Nogueira de Lira, afirmou que tem percorrido o país para debater o tema da saúde, e destacou que o CNJ pratica tolerância zero com a litigância abusiva, especialmente nessa área. “A litigância abusiva afeta não apenas o Poder Judiciário, mas toda a estrutura do sistema de justiça, como as advocacias pública e privada, Ministério Público e Defensoria Pública, num contexto em que a maior vítima é o jurisdicionado que busca a justiça para ter acesso ao seu direito”, pontuou.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJGO
Fonte Oficial: Portal CNJ
