O webinário Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar): estratégias para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher encerrou sua programação na quarta-feira (20/8), com painéis voltados às experiências de aplicação do formulário sob a perspectiva do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Instituído pela Resolução Conjunta CNJ e CNMP n. 5/2020, o Fonar tem a função de identificar riscos de violência doméstica e familiar enfrentados pelas mulheres que recorrem ao sistema de justiça. Em alusão ao Agosto Lilás, passou a ser disponibilizado em versão eletrônica, medida que facilita o preenchimento do documento e fortalece a integração de dados entre o sistema de justiça, a segurança pública e a rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
Compromisso em rede
Dados da 5.ª edição da pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicada em março de 2025, mostram que cerca de 50% das mulheres não tomaram qualquer providência em relação às agressões mais graves sofridas no período de 12 meses anterior à entrevista. “Esse número é assustador, mas o mais grave é perceber que ele não mudou desde 2017”, destacou a promotora de justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Cláudia Garcia.
O dado foi reforçado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Adriana Ramos de Mello, apontando que as respondentes da pesquisa, entre outros motivos, indicaram não ter provas ou serem desacreditadas no processo de registro das violências sofridas.
A promotora de justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) e coordenadora da Comissão Permanente de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público (Copevid), Sara Sampaio, reforçou que a violência doméstica e familiar é uma questão que envolve toda a sociedade, e não apenas as vítimas. Segundo ela, “o Fonar é um instrumento técnico que orienta não só o Judiciário, mas também mobiliza a coletividade em torno dessa rede de atuação no combate à violência contra a mulher”.
Essa dimensão coletiva também foi ressaltada pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e magistrada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Luciana Lopes Rocha. Ela lembrou que a utilização do Fonar está alinhada a compromissos internacionais, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw).
“Estamos em um momento paradigmático de avanços em que o formulário está na centralidade da avaliação e da gestão de risco das políticas que estão especialmente centradas na proteção e na prevenção da violência contra as mulheres. Esse é o compromisso institucional do CNJ”, afirmou a juíza Luciana Lopes Rocha.
Memória
Transmitido pelo canal do YouTube do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento foi uma realização do programa Justiça Plural, uma iniciativa de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e contou com a parceria do MJSP. As gravações do primeiro e do segundo dia de programação do webinário estão disponíveis ao público.
Texto: Lali Mareco
Edição: Jéssica Chiareli
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
