O conceito de greenwashing quando empresas promovem uma imagem de sustentabilidade sem adotar práticas ambientalmente responsáveis tem ganhado destaque no Brasil, criando novas frentes de atuação para promotores, advogados e órgãos de defesa do consumidor. A prática, além de enganar o público, pode gerar prejuízos econômicos, sociais e ambientais, e agora começa a ser tratada com rigor pelo Direito.
A legislação brasileira não prevê expressamente o termo “greenwashing”, mas conceitos ligados à publicidade enganosa, defesa do consumidor e responsabilidade civil permitem enquadrar práticas enganosas. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece que informações publicitárias devem ser claras, verdadeiras e compatíveis com os produtos e serviços oferecidos. Empresas que exageram ou falsificam ações sustentáveis podem ser responsabilizadas judicialmente.
O Ministério Público e órgãos reguladores, como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), têm intensificado fiscalizações e promovido ações civis públicas contra práticas de greenwashing. A atuação preventiva inclui análise de campanhas, auditoria de relatórios de sustentabilidade e exigência de comprovação documental das iniciativas ambientais anunciadas.
Para o jornalista Marcos Soares, do Portal do Magistrado, o tema reforça a importância da responsabilidade corporativa: “O combate ao greenwashing é um exemplo de como o Direito acompanha mudanças sociais e econômicas. Advogados e promotores precisam estar preparados para atuar em um cenário em que a publicidade enganosa envolve impactos ambientais, reputacionais e econômicos. A transparência não é apenas ética, é jurídica”.
O aumento da preocupação com práticas de sustentabilidade e a fiscalização de informações ambientais demonstram que o greenwashing deixou de ser apenas uma questão de marketing. A atuação jurídica preventiva e corretiva nesse campo se torna essencial, abrindo novas oportunidades e responsabilidades para profissionais do Direito e consolidando a proteção do consumidor e do meio ambiente como pilares centrais da atividade judicial.
