O avanço da inteligência artificial no âmbito jurídico trouxe uma série de oportunidades, mas também desafios éticos e legais. Sistemas de IA capazes de analisar processos, prever resultados e auxiliar na tomada de decisões prometem agilizar a Justiça, mas levantam questões fundamentais sobre imparcialidade, responsabilidade e transparência das decisões judiciais.
No Brasil, ainda não existe regulamentação específica que permita decisões totalmente automatizadas. O magistrado continua sendo o responsável legal pelas sentenças, devendo utilizar a tecnologia apenas como ferramenta de apoio. O uso de IA levanta preocupações sobre vieses algorítmicos, erros de interpretação e falta de explicabilidade das decisões, que podem comprometer o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A ética no uso de IA exige que juízes mantenham plena consciência de suas responsabilidades e do impacto de cada decisão. É necessário que sistemas de inteligência artificial sejam auditáveis, com protocolos claros e passíveis de contestação. A tecnologia pode melhorar a eficiência do Judiciário, mas não substitui a reflexão crítica, a ponderação de direitos e o julgamento humano.
Para o jornalista Marcos Soares, do Portal do Magistrado, a supervisão humana é imprescindível: “O papel do magistrado permanece central. A IA é uma ferramenta poderosa, mas apenas o juiz pode avaliar contexto, nuances jurídicas e princípios constitucionais. É fundamental que a Justiça não se torne dependente de algoritmos sem controle, mantendo a imparcialidade e a responsabilidade que a função exige”.
O debate sobre ética e riscos no uso de IA evidencia que a inovação tecnológica precisa caminhar junto com valores fundamentais do Direito. O magistrado humano continua sendo o guardião da justiça, garantindo que a aplicação da lei seja não apenas eficiente, mas também justa, transparente e compatível com os direitos fundamentais da sociedade.
