Nos últimos anos, o uso de trusts e outras estruturas de planejamento patrimonial internacionais tem ganhado atenção crescente no Brasil, especialmente entre famílias e empresas que buscam proteção de ativos e sucessão organizada. Apesar de comuns em países como Estados Unidos e Reino Unido, essas estruturas ainda provocam dúvidas quanto à sua legalidade, tributação e reconhecimento pelo Judiciário brasileiro.
Do ponto de vista jurídico, trusts não têm previsão expressa na legislação brasileira, o que exige interpretação e análise cuidadosa por parte de juízes e promotores. A Receita Federal e os tribunais têm avaliado caso a caso, considerando aspectos como transparência, finalidade econômica e regularidade fiscal. O reconhecimento desses instrumentos depende do cumprimento de obrigações legais no Brasil, como declaração de bens e imposto sobre herança e doações, garantindo que não haja fraude ou evasão fiscal.
A jurisprudência recente indica que o Judiciário tende a aceitar trusts quando utilizados para planejamento sucessório legítimo e transparente, desde que respeitem as normas nacionais. Entretanto, estruturas criadas apenas para ocultar patrimônio ou evitar obrigações tributárias podem ser desconsideradas judicialmente, com aplicação de penalidades e responsabilização civil e fiscal.
Para o jornalista Marcos Soares, do Portal do Magistrado, a utilização de trusts exige cautela e acompanhamento especializado: “O planejamento patrimonial é legítimo e necessário, mas o Judiciário tem se mostrado atento à finalidade e à legalidade dessas estruturas. Advogados e clientes devem atuar de forma transparente, garantindo que os instrumentos internacionais estejam em conformidade com a legislação brasileira, para evitar questionamentos judiciais”.
O debate sobre trusts e planejamento patrimonial evidencia a necessidade de conciliar inovação na gestão de bens com respeito às normas nacionais. Com crescente atenção do Judiciário, a orientação profissional adequada se torna essencial para que essas estruturas cumpram sua função de organização sucessória e proteção patrimonial sem gerar conflitos legais.
