O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quinta-feira (28/8) a Matriz Pedagógica para Formação Continuada no Sistema Socioeducativo, publicação que inaugura um referencial único para capacitação de magistrados e magistradas no tema da justiça juvenil. O material responde a um desafio histórico: a ausência de um roteiro que oriente as escolas dedicadas a formação de juízes e juízas responsáveis por processos envolvendo adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A matriz propõe três formatos de curso que podem ser desenvolvidos pelas escolas da magistratura, adequados a diferentes etapas da carreira: formação inicial (4 horas), aperfeiçoamento (40 horas) e especialização (360 horas). Cada curso é composto por módulos que apresentam objetivos de aprendizagem, conteúdos detalhados, metodologias, bibliografia, materiais de apoio e formas de avaliação.
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A publicação traz um prólogo em homenagem ao juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos, que faleceu neste ano. A homenagem reconhece sua contribuição para o fortalecimento das políticas no sistema socioeducativo e destaca o papel que desempenhou na articulação de iniciativas voltadas à garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas. ” Que seu legado de docência continue a formar uma magistratura consciente, empática e firme, para que a justiça nunca abandone a proteção à infância com prioridade absoluta, como exige a Constituição”, destaca o prólogo.
Fonte Oficial: Portal CNJ
