Com a meta de 15 mil títulos de propriedade regularizados até o final de agosto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encerrou nesta sexta-feira (29/8) a “Semana Solo Seguro Amazônia”. A solenidade, realizada no Centro Cultural Palácio Rio Negro, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.
A ação, que é parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, visa combater a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária na Amazônia. As ações acontecem nos nove estados abrangidos pela Amazônia Legal brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Em seu discurso, o ministro Mauro Campbell destacou o impacto social da iniciativa. Ele classificou o programa como um “ato de justiça social”, que enfrenta uma “dívida social secular” e garante dignidade, segurança e um futuro para as famílias da região.
“Ao longo da semana, que se tornou espaço de confluência de esforços institucionais e sociais, vimos de perto a força transformadora da governança fundiária nos mutirões realizados, nas audiências públicas, nas ações de formação e nas entregas de títulos, constatando de perto que a regularização não é um ato burocrático, mas, sobretudo, um gesto de justiça social e esperança”, afirmou o corregedor nacional de Justiça.
O corregedor-geral do TJAM, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, apresentou um balanço detalhado da semana de mobilização. Segundo ele, as 15 mil regularizações beneficiaram aproximadamente 75 mil cidadãos em Manaus e em outros sete municípios do estado: Iranduba, São Sebastião do Uatumã, Novo Airão, Japurá, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos. O desembargador ainda projetou que a meta é atingir 20 mil regularizações até o fim do ano, incluindo mais cinco municípios: Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Lábrea, Urucurituba e Itapiranga.
Ele enfatizou que o projeto não é um mero expediente burocrático, mas uma medida de justiça social, desenvolvimento econômico e ordenamento territorial sustentável. Para o corregedor, cada título representa uma vida transformada e uma família reconhecida pelo Estado.
Benefício
Ao receber seu registro de imóvel durante solenidade, Sueli Cordeiro Pereira, munícipe de São Gabriel da Cachoeira (localidade distante 850 quilômetros de Manaus) afirmou que há três décadas, sua família aguardava pela titulação de sua propriedade, cuja conquista, neste ano, é motivo de felicidade. “Aguardei por 30 anos este registro e foi uma longa espera. O recebimento tem um grande significado e nos traz alegria e honra. Ao receber este título, sou muito grata”, revelou.
Morador da comunidade Mundo Novo, em Manaus, Aila Maria de Freitas Aguiar também recebeu o registro de seu imóvel durante a solenidade e afirmou que o documento é mais que um mero papel. “Desde 2014 aguardava por este registro. A satisfação, hoje, é grande e representa a realização de um sonho”, afirmou.
Medalha da Ordem da Grã-Cruz
Na mesma solenidade, o ministro Mauro Campbell Marques recebeu a Medalha da Ordem da Grã-Cruz – categoria Grande Mérito, pela relevância dos serviços prestados pelo impacto significativo e duradouro na melhoria dos serviços judiciários. Também foram homenageados o juiz auxiliar da CN, Lizandro Garcia Gomes Filho, e o servidor Caio Faustino da Silva, coordenador de programas e projetos da Corregedoria Nacional.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJAM
Fonte Oficial: Portal CNJ
