Com atuação da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi celebrado nesta semana um acordo histórico em Brasilândia de Minas (MG) que encerrou um conflito agrário que já durava uma década. Por meio do diálogo interinstitucional e entre representantes do poder público, a comissão, que se dedica à pacificação de causas fundiárias, também passará a atuar no conflito entre fazendeiros e a comunidade Pataxó no sul da Bahia, onde ocorre uma escalada da violência.
O fim do conflito mineiro foi selado na quarta-feira (3/9), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, com a doação de uma área de 450 hectares pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A área será destinada a 190 famílias dos assentamentos “Movimento Reinaldo Vaz” e “Associação Oswaldo Vieira”, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, o conselheiro José Rotondano destacou que se trata de um exemplo de Minas Gerais para o país, com a união dos dois tribunais em prol de uma solução para o conflito agrário.
“Estive aqui, no ano passado, quando iniciamos a construção de um acordo. E retorno a Brasilândia de Minas com o coração aliviado, pois uma solução foi encontrada para colocar fim no processo. O Poder Judiciário de Minas Gerais está dando visibilidade a quem não tem, ou seja, à população que mais precisa”, afirmou. O conselheiro incentivou ainda que magistrados e magistradas saíam de seus gabinetes para buscar soluções nas ruas.
Na visita ocorrida em 2024, Rotondano foi a campo no território localizado na cidade do Noroeste mineiro acompanhado dos presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Corrêa Junior; do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Vallisney Oliveira; do coordenador executivo da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMG, desembargador Leopoldo Mameluque; do presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal André Prado.
No ano passado, a comitiva recebeu sinalização positiva da Codevasf para a doação do terreno aos assentados. Na cerimônia ocorrida nesta semana, o acordo foi formalizado com a assinatura pelos presidentes do TJMG e do TRF6. Durante a solenidade, foi extinta pelo juiz federal do TRF da 6ª Região Mário de Paula Franco Júnior a ação, iniciada em 2016, quando as famílias ocuparam o terreno da Companhia.
Comunidade Pataxó
Já na quinta-feira (4/9), o conselheiro decidiu pela constituição de grupo de trabalho (GT) para condução de diálogo voltado à pacificação de conflito entre fazendeiros e comunidade indígena Pataxó no sul da Bahia. A decisão foi uma resposta à situação relatada pelo juiz federal titular da Subseção judiciária de Eunápolis (BA), Pablo Baldivies, à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, além de solicitação feita por representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb).
“Iniciados os trabalhos e promovidos os levantamentos preliminares, foi possível constatar que se está diante de caso realmente complexo, que alberga processos relacionados à Terra Indígena Barra Velha e que circunda conflitos relacionados a áreas ainda sem demarcação”, justificou o conselheiro na decisão.
O GT será formado pelo desembargador Fernando Prazeres, integrante da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias; que coordenará os trabalhos, pelas juízas federais Lívia Cristina Marques Peres, auxiliar da Presidência do CNJ; e Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, integrante da Comissão Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; pelos juízes Gláucio Rogério Lopes Klipel e Marcus Aurelius, integrantes da Comissão Regional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); e Patrícia Elache Gonçalves dos Reis, secretária da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias. Também integram o grupo servidores e assessores do CNJ.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
