O avanço da inteligência artificial no Judiciário brasileiro tem permitido a automação de diversas etapas processuais, desde a triagem de processos até sugestões de decisões com base em precedentes. Embora essas ferramentas aumentem a eficiência, surgem questões críticas sobre como garantir que direitos fundamentais, como ampla defesa, contraditório e imparcialidade, sejam respeitados em processos parcialmente automatizados.
Especialistas alertam que algoritmos não possuem discernimento humano. Eles operam com base em padrões de dados históricos, o que pode reproduzir vieses existentes e gerar decisões injustas se não houver supervisão adequada. A responsabilidade continua sendo do magistrado, que deve analisar as recomendações e validar cada decisão, assegurando que a tecnologia não comprometa os princípios jurídicos essenciais.
Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, destaca que “a automação de processos pode acelerar o Judiciário, mas não pode comprometer direitos fundamentais. Juízes e tribunais precisam compreender como os algoritmos funcionam, identificar limitações e garantir que a supervisão humana seja constante e criteriosa.”
Além da supervisão judicial, a transparência na criação e operação dos algoritmos é crucial. Documentar critérios, apresentar relatórios de funcionamento e permitir auditorias independentes são práticas essenciais para evitar erros, discriminação e violação de direitos. A integração de especialistas em tecnologia, direito e ética no desenvolvimento de sistemas automatizados fortalece a segurança jurídica e a confiança da sociedade.
O uso de processos automatizados, quando acompanhado de controles rigorosos e supervisão humana, tem potencial de otimizar a Justiça sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais. A discussão atual envolve não apenas a inovação tecnológica, mas também a necessidade de equilibrar eficiência com princípios constitucionais, garantindo que a Justiça continue a servir à sociedade de forma justa e confiável.
