As ações judiciais na área de saúde vão receber apoio de modelos baseados em inteligência artificial (IA) para a elaboração das decisões, mediante análise de petições, manifestações processuais e dados clínicos com base em evidências. As ferramentas, a serem incorporadas à plataforma e-NatJus, serão desenvolvidas a partir de uma cooperação técnica formalizada, nesta quinta-feira (18/9), entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).
O acordo de prevê o desenvolvimento do Modelo RAG e de Linguagem Especializada (Small Language Model – SLM). Os mecanismos permitem a realização de classificação automática dos processos conforme as categorias do CNJ, sumarizações e pesquisas avançadas.
Na assinatura do acordo, o presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a complexidade do tema.“A judicialização da saúde é um dos temas mais difíceis do Direito brasileiro, porque não há uma solução juridicamente fácil nem moralmente barata. Juízes não são formados em medicina e, portanto, dependem da boa qualidade de consultorias como essa, que, em boa hora, o Hospital das Clínicas vai oferecer ao CNJ.”
Outra entrega será a disponibilidade de um agente virtual de apoio à magistratura com base no uso de inteligência artificial generativa. As ferramentas devem fortalecer o banco nacional de notas técnicas do e-NatJus, gerido pelo CNJ para subsidiar a tomada de decisões nesses processos, por meio de revisões sistemáticas que mapeiam e sintetizam resultados de estudos científicos sobre os casos em análise.
A conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) acompanhou a assinatura do ACT, que aconteceu no gabinete do ministro Barroso no STF.
Justiça Itinerante Amazônia Legal
Na mesma cerimônia, as instituições ainda formalizaram o Termo de Adesão do HCFMUSP ao Programa Justiça Itinerante Amazônia Legal. A instituição dará apoio técnico e operacional ao programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, a partir de medidas necessárias à concretização do pleno acesso à Justiça aos estados e municípios da região.
Barroso destacou a dimensão humana da iniciativa. “Às vezes é uma gota d’água no oceano, mas a gente na vida não deve deixar de fazer aquilo que pode por não poder fazer tudo o que gostaria de fazer.”
O Hospital das Clínicas participou da edição mais recente do programa, realizado em junho de 2025, nas cidades de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC). Os profissionais contribuíram para ampliar a cobertura de atendimentos de saúde, com atenção aos casos de pediatria.
Na edição de 2025, o eixo saúde permitiu mais de 980 atendimentos em ambas as cidades. De acordo com os dados do Relatório da Justiça Itinerante Amazônia Legal, foram realizados 322 atendimentos apenas na área de Pediatria, sendo 94 em Xapuri (AC) e 228 em Boca do Acre (AM), contando com a parceria do HC e da Força Nacional do SUS.
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
