O avanço da inteligência artificial (IA) está transformando diversas áreas da sociedade, e o setor jurídico não ficou de fora dessa revolução. Ferramentas capazes de analisar milhares de processos em segundos, sugerir precedentes aplicáveis e até indicar probabilidades de decisões judiciais já fazem parte da realidade de tribunais e escritórios de advocacia. No entanto, essa inovação tecnológica também levanta preocupações éticas que atingem diretamente juízes, advogados e demais operadores do Direito.
Uma das principais questões envolve a transparência dos algoritmos. Muitos softwares de IA funcionam como “caixas-pretas”, em que nem mesmo os desenvolvedores conseguem explicar com clareza como a decisão foi tomada. No ambiente jurídico, isso pode ser problemático, já que o princípio da motivação das decisões exige clareza e fundamentação. Para um juiz, utilizar uma recomendação gerada por uma ferramenta de IA sem compreender sua lógica pode comprometer a legitimidade da sentença.
Outro ponto sensível é a possibilidade de vieses. Se os dados que alimentam os sistemas refletem desigualdades históricas ou preconceitos existentes, a IA tende a reproduzir e até ampliar essas distorções. Isso significa que, ao invés de promover maior justiça, a tecnologia pode perpetuar injustiças. Para advogados, a preocupação é semelhante: confiar em pareceres ou estratégias sugeridas por algoritmos sem questionar suas bases pode gerar riscos éticos e prejudicar clientes.
Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, avalia que a discussão não é apenas tecnológica, mas essencialmente humana: “A inteligência artificial pode ser uma aliada poderosa para o Direito, desde que usada com responsabilidade. O grande desafio para juízes e advogados está em manter a ética e a autonomia diante das ferramentas. O risco é transformar a máquina em uma espécie de ‘oráculo jurídico’, quando, na verdade, ela deve servir apenas como apoio, nunca como substituta da análise crítica do profissional do Direito”, afirma.
Diante desse cenário, órgãos de classe e tribunais já começam a discutir parâmetros regulatórios para o uso da IA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, estabeleceu diretrizes para garantir que os sistemas utilizados no Judiciário respeitem valores constitucionais como imparcialidade, transparência e proteção de dados pessoais. Ao mesmo tempo, universidades e escolas de magistratura ampliam a oferta de cursos sobre ética digital e governança de algoritmos, preparando novos profissionais para lidar com essa realidade.
O futuro aponta para uma convivência inevitável entre o Direito e a inteligência artificial. Mas a velocidade com que a tecnologia avança exige cautela redobrada. Caberá a juízes e advogados encontrar o equilíbrio entre a inovação e os princípios jurídicos que sustentam o Estado de Direito, garantindo que a justiça continue a ser feita por mãos humanas, com sensibilidade, senso crítico e responsabilidade.
