O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) anunciou os vencedores do Prêmio Justiça e Saúde 2025, que reconhece práticas inovadoras e eficazes no âmbito da saúde pública e suplementar.
A premiação foi dividida em dois eixos temáticos, subdivididos em categorias específicas para diferentes segmentos: o Eixo Temático I abrange práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pela composição pré-processual dos conflitos, e o Eito Temático II reconhece práticas voltadas ao fortalecimento da cidadania e à promoção da segurança jurídica nas demandas de saúde.
O resultado da premiação é considerado preliminar, uma vez que ainda cabem recursos. Os concorrentes que quiserem questionar o resultado devem entrar com pedido de recurso até as 23h59 do dia 14 de outubro.
No Eixo I, na categoria Juiz, a prática “Diálogo que Transforma Vidas: como a Justiça, gestores e sociedade criaram uma solução modelo” conquistou o 1º lugar com nota final de 350. Na categoria Sistema de Justiça, a “Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas” liderou com 369 pontos, seguida pela “Reestruturação do Programa Nacional da Triagem Neonatal” (352) e o “Fórum Estadual de Regulação” (318).
Na categoria Poder Público, o projeto “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública” foi o vencedor, com 349 pontos, enquanto o “Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de São Luís e DPE/MA” (329) e “Saúde pelo RN, uma Ação no Assembleia e Você” (316) ficaram com o 2º, o 3º e o 4º lugar, respectivamente.
Na categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada, o projeto “Saúde em Comum Acordo” ficou em 1º lugar com 358 pontos, seguido pelo “Projeto de Acompanhamento para Prevenção e Redução das Liminares” (314) e “Unimed Mercosul – Estratégias Integradas para Gestão em TEA nos Estados do Sul” (313).
No Eixo II, na categoria Tribunal, o “Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem (Órgãos, Tecidos e Células)” alcançou o 1º lugar (348 pontos).
Já na categoria Sistema de Justiça, o “Projeto Atuação pela Vida” liderou com 363 pontos, seguido por “Diálogos Protetivos: rede de atendimento à vítima de violência de gênero” (350) e “Interação Medicamentosa: instrumento de racionalização” (345).
Na categoria Poder Público, o “Modelo Híbrido de Participação Cidadã e Controle Social no SUS” foi o grande vencedor, com 375 pontos, enquanto a “Plataforma Nacional de Fiscalização do Sistema de Conselhos de Medicina” (343) e o “Mandado Judicial Online – MJ Online” (341) ficaram em 2º e 3º lugar, respectivamente.
A premiação segue as diretrizes da Portaria CNJ n. 183/2025 e busca estimular parcerias entre o sistema judicial, instituições de saúde e a sociedade civil, promovendo estratégias sustentáveis e eficazes para a resolução de demandas na área da saúde.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
