Os vencedores da 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram homenageados nesta sexta-feira (7/11), durante o IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado em Fortaleza (CE). Ao todo, foram concedidos sete prêmios e 11 menções honrosas a iniciativas que contribuem para a melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar.
O Prêmio Justiça e Saúde tem como objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar. A primeira edição ocorreu em 2023.
No Eixo I, voltado à redução da judicialização por meio da composição pré-processual, foram premiadas práticas que demonstram articulação entre o Judiciário, gestores e sociedade civil. Na categoria Juiz, venceu o projeto “Diálogo que Transforma Vidas”, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), voltado ao tratamento do autismo. Já na categoria Sistema de Justiça, os três primeiros lugares foram para o Tribunal de Justiça do Amazonas (1º lugar), com a “Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde”; a Defensoria Pública da União (2º lugar), com a “Reestruturação do Programa Nacional da Triagem Neonatal”; e o Ministério Público da Bahia (3º lugar), com o “Fórum Estadual de Regulação”.
Vejam quem foram os vencedores dessa edição.
Na categoria Poder Público, o 1º lugar foi para a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, com o projeto “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública”, seguido da iniciativa conjunta (Acordo de Cooperação Técnica) da Prefeitura de São Luís e da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA). O terceiro lugar ficou com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a prática “Saúde pelo RN”, após reavaliação por recurso.
Entre as iniciativas da sociedade civil e setor privado, venceu o projeto “Saúde em Comum Acordo”, da Unimed Franca. A Instituição Motiva S/A ficou em segundo, com o “Projeto de Acompanhamento para Prevenção e Redução das Liminares”, seguida pela Unimed Mercosul, com “Estratégias Integradas para Gestão em TEA nos Estados do Sul”.
No Eixo II, que reconhece ações voltadas ao fortalecimento da cidadania e à segurança jurídica nas demandas de saúde, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi premiado com o projeto “Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem (órgãos, tecidos e células)”. No Sistema de Justiça, o Ministério Público do Amapá (MPAP) venceu com o “Projeto Atuação pela Vida”. A Defensoria Pública de Sergipe e o Ministério Público do Acre (MPAC) ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente, após análise de recursos.
Na categoria Poder Público, foram mantidas as três primeiras colocações: o Conselho Local de Saúde Barra da Lagoa, com o “Modelo Híbrido de Participação Cidadã e Controle Social no SUS”; o Conselho Federal de Medicina (CFM), com a “Plataforma Nacional de Fiscalização do Sistema de Conselhos de Medicina”; e o Instituto Capixaba de Ensino Pesquisa e Inovação em Saúde, com o projeto “Mandado Judicial Online – MJ Online”.
O Prêmio Justiça e Saúde reforça o compromisso do CNJ com a promoção de soluções colaborativas e sustentáveis para os desafios da saúde no Brasil, valorizando práticas que fortalecem o diálogo institucional e a cidadania.
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Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
