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Painel do TRT-3 amplia resolutividade de processos por meio da conciliação

Para aumentar o índice de conciliação e reduzir o tempo gasto em processos com menos probabilidade de solução, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3/Minas Gerais) desenvolveu um painel interativo, chamado Uai-Con, que faz a busca de ações em tramitação que tenham mais chance de ser conciliadas. A iniciativa foi uma das vencedoras do 15º Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio, na categoria Tribunal, modalidade Boas Práticas. 

Conforme a juíza Hadma Christina Murta Campos, responsável pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º grau da Justiça Trabalhista de Belo Horizonte (MG), o Painel Uai-Con otimiza a triagem de processos, pois direciona esforços para os casos com maior probabilidade de conciliação, com base no Índice de Conciliabilidade (Icia) e em outros dados constantes do painel. “A ferramenta contribui para aumentar a eficiência dos Cejuscs e das varas do trabalho, reduzindo o tempo gasto com análise manual e priorizando processos com maior potencial conciliatório”, explicou. 

Desenvolvido em 2023, o painel de business intelligence (BI) contribui com o aperfeiçoamento da política de conciliação do TRT-3. Para criar a ferramenta, o tribunal realizou uma oficina de design thinking e avaliou a viabilidade da iniciativa, com o apoio de especialistas na temática de conciliação e de tecnologia da informação.  

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Além de fazer a triagem dos processos a serem incluídos na pauta de audiências de conciliação, a ferramenta interativa aponta os que têm mais chances de serem conciliados, dado o histórico de conciliação de empresas ou de casos mais específicos. A solução também permitiu o desenvolvimento do Icia, calculado por meio de inteligência artificial para indicar a maior probabilidade de conciliação. 

Desde a implantação da ferramenta, como apontou a juíza, o percentual de acordos em relação às audiências apresentou crescimento contínuo ao longo dos últimos anos. Segundo dados do Cejusc-JT de 1º grau, a partir de 2019, 43,2% das audiências terminavam em acordos. Em 2023, esse percentual subiu para 57,2%, chegando a 59,7% de acordos em 2024. De janeiro a setembro de 2025, o índice de acordos em relação às audiências foi de 59,4%. 

No painel, é possível filtrar as informações por parte, município, unidade de origem, classe processual, fase processual, período e Icia. O painel é um dos projetos que constam no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e no Portal de Inovação RenovaJud/CNJ. 

Para a juíza Hadma Murta, o reconhecimento do CNJ representa uma validação da relevância e inovação do Painel Uai-Con no contexto da Justiça do Trabalho, além de reforçar o alinhamento da iniciativa à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e com os princípios da Agenda 2030 da ONU para desjudicialização. Murta destacou ainda que a conciliação e a mediação são práticas essenciais para enfrentar a crise de litigiosidade e o congestionamento processual. “O Painel Uai-Con reforça essa visão ao otimizar a triagem de processos e aumentar a eficiência das audiências conciliatórias, alinhando-se à valorização dos métodos consensuais prevista nos normativos do CNJ”. 

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: Portal CNJ

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