O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Observatório do Livro e da Leitura e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP) realizam, de 17 a 19 de novembro, a sexta edição da Jornada de Leitura no Cárcere. Com o tema “Palavra e Pertencimento: a leitura como território de libertação”, o evento busca ampliar o acesso à leitura para pessoas privadas de liberdade e egressas de forma alinhada a metas do plano Pena Justa, além de fortalecer práticas sociais, educativas e culturais previstas na Resolução CNJ n. 391/2021.
A programação deste ano reúne escritores, magistrados e educadores para discutir a importância da leitura no contexto da privação de liberdade. O evento será exibido nas TVs internas de unidades prisionais de todo o país. Desde 2020, a Jornada de Leitura no Cárcere consolidou-se como o principal espaço nacional de mobilização cultural nesses espaços. Em 2024, mais de 10 mil pessoas privadas de liberdade acompanharam as transmissões em mais de 300 unidades prisionais.
“Ao promover o acesso à leitura como direito na privação de liberdade, o CNJ contribui para concretizar o que o plano Pena Justa propõe: transformar o tempo de cumprimento de pena em oportunidade de conhecimento e reconstrução de trajetórias”, afirma o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
Destaques da programação
A abertura, na segunda-feira (17/11), às 13h30, trará o debate Leitura e Justiça Social, com a participação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF Andréa Brito, além de representantes da Senappen e do Ministério da Cultura. Na sequência, haverá o bate-papo “Palavra e Pertencimento: a leitura como território de libertação”, com o escritor Nei Lopes, seguido de sarau literário com produções de pessoas privadas de liberdade.
No segundo dia (18/11), o respeito às religiões afroindígenas será o tema abordado pelo professor Babalawô Ivanir dos Santos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de um painel sobre experiências de bibliotecas prisionais em diferentes unidades da Federação. O rapper, ator e escritor Sagat B, autor da autobiografia O Bandido que Virou Artista, participa do bate-papo Arte como Expressão e Identidade. O encerramento traz o sarau literário com a apresentação da peça “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”, encenada na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa (PB).
Na quarta-feira (19/11), além de debates sobre a valorização da leitura e da escrita, haverá a exibição do documentário Livros que Libertam, produzido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Pena Justa
A promoção da leitura no sistema prisional corresponde a algumas metas do plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347.
No eixo voltado à melhoria da ambiência e da qualidade dos serviços prestados nas unidades, o Plano prevê a ampliação e a qualificação das práticas culturais e educacionais. Entre as metas nacionais, estão a implementação de um Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional, o alcance de índice mínimo de 60% de remição de pena pela leitura e a garantia de que, a cada 100 pessoas privadas de liberdade, ao menos 70 livros estejam disponíveis em acervo.
Parceiros
A 6ª Jornada de Leitura no Cárcere tem apoio do programa Fazendo Justiça — parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Senappen — e conta ainda com apoio do Ministério da Cultura (MinC), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Editora Record, da Companhia das Letras e da Fundação Biblioteca Nacional.
Texto: Renata Assumpção
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
