6ª Jornada de Leitura começa para mais de 40 mil pessoas privadas de liberdade 

“Não desista”. Com esse recado dirigido às mais de 40 mil pessoas privadas de liberdade que acompanharam a transmissão em todo o país, o escritor e compositor Nei Lopes deu o tom do primeiro dia da 6ª Jornada de Leitura no Cárcere, realizada nessa segunda-feira (17/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pena Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP) e pelo Observatório do Livro e da Leitura.

A mesa de abertura reuniu representantes do CNJ, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Educação (MEC), da Fundação Biblioteca Nacional e do Observatório. O coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, desembargador Ruy Muggiati, reforçou o papel da literatura na afirmação da dignidade humana. “A literatura é vida e nos devolve o reconhecimento de quem somos”.

As metas relacionadas à leitura no Plano Pena Justa, para enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo STF, também foram detalhadas. Entre elas estão a implementação de um Plano Nacional de Fomento à Leitura no sistema prisional, a ampliação dos acervos, a oferta de atividades culturais e educacionais e o fortalecimento da remição de pena pela leitura, prevista na Resolução CNJ nº 391/2021.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andréa Brito destacou que discutir leitura no cárcere exige reconhecer as desigualdades que atravessam o sistema prisional. “Superar o quadro atual só é possível quando se enfrenta o racismo institucional e suas interseccionalidades”, disse, lembrando que práticas de leitura são também práticas de dignidade e reconstrução simbólica.

A coordenadora-geral de Cidadania e Assistência Penitenciária da Senappen, Cíntia Rangel Assumpção, leu carta enviada por uma pessoa privada de liberdade acompanhada do comprovante de nota 940 na redação do Enem. No texto, a pessoa escreveu: “A leitura na prisão foi transformadora para mim. Apenas aqui passei a ter contato com livros, literatura. O detento que lê, estuda, é mais calmo, evita contendas, traça planos bons para o futuro e busca sua evolução pessoal.”

Já o diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Jéferson dos Santos Assumpção, ressaltou que políticas de leitura precisam levar em conta o legado de séculos de exclusão educacional e cultural. Para ele, ampliar repertórios e garantir acesso à escrita e à produção simbólica é parte essencial da reparação histórica: “Não é possível pensar mobilidade social ou democracia sem leitura, escrita e diversidade de repertórios.”

No bate-papo Palavra e Pertencimento, o escritor e compositor Nei Lopes partiu de sua própria trajetória,  filho de uma família negra do pós-abolição e primeiro entre treze irmãos a concluir o ensino superior, para refletir sobre ancestralidade, educação e o impacto da escrita.

O autor falou sobre seus mais de cinquenta livros, e sobre trabalhos que prepara atualmente, entre eles uma autobiografia e um dicionário sobre religiões africanas nas Américas, motivado pela necessidade de registrar saberes e enfrentar a intolerância religiosa.  Nei contou, também, a origem do samba “Senhora Liberdade”, composto em parceria com Wilson Moreira, então servidor penitenciário, inspirado em histórias de pessoas presas que escreviam sobre a própria situação.

Dirigindo-se às pessoas privadas de liberdade que acompanhavam a transmissão, Nei reconheceu que o primeiro contato com o livro pode vir acompanhado de medo ou estranhamento, mas enfatizou a importância de insistir na leitura e na escrita, inclusive quando a palavra circula pela oralidade, “se não puder escrever, fale. Que alguém leve a mensagem por você”.

O encontro terminou com apresentação musical das mulheres privadas de liberdade da unidade feminina de Aquiraz (CE), integrantes do projeto Acordes para a Vida.

O evento segue até 19 de novembro, com debates sobre religiosidades afroindígenas, bibliotecas prisionais, audiovisual, escrita e políticas de leitura no âmbito da Resolução CNJ nº 391/2021 e do Plano Pena Justa.

A 6ª Jornada de Leitura no Cárcere tem apoio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Senappen, e conta ainda com apoio do Ministério da Cultura (MinC), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Editora Record, da Companhia das Letras e da Fundação Biblioteca Nacional.