ARTIGO: Dívida Ativa Municipal: Da Arrecadação à Implementação de Políticas Públicas

* Regis Eiji Yamazaki 

* Ligia Kaori Matsumoto Hirano

“A lenda de Sísifo narra a história de um homem condenado pelos deuses a empurrar, incessantemente, uma pedra até o topo de uma montanha, apenas para vê-la cair repetidamente. É uma metáfora poderosa para um desafio enfrentado por muitos Municípios: o ciclo de lançar tributos, inscrever débitos não pagos em Dívida Ativa e, na maioria das vezes, não conseguir efetivar a arrecadação. Esse ciclo, além de oneroso, fragiliza a sustentabilidade das contas públicas.

A Dívida Ativa constitui um ativo patrimonial de natureza estratégica, formado pelos créditos devidos aos cofres municipais e não quitados de forma espontânea. A gestão eficiente desse ativo extrapola os aspectos contábeis ou jurídicos, configurando-se como elemento essencial da governança pública e da sustentabilidade fiscal. A efetiva recuperação dos créditos fortalece a arrecadação própria e viabiliza o financiamento de políticas públicas essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.”