O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, afirmou que discussões sobre licenciamento de grandes obras — de hidrelétricas a estradas — não podem mais desconsiderar o impacto climático. O ministro é coordenador do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (OMA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020.
Benjamin explicou que o papel do Observatório não é interferir em processos específicos, mas oferecer uma visão ampla sobre a atuação do Judiciário em temas ambientais, especialmente por meio do SireneJud, sistema nacional de dados ambientais. “Somos o único país, via CNJ, com informações atualizadas sobre litigância ambiental”, afirmou.
O painel interativo do Observatório reúne dados que permitem mapear a litigiosidade ambiental em todo o território brasileiro, de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. A iniciativa apoia pesquisas, diagnósticos e políticas públicas voltadas, sobretudo, à proteção da Amazônia Legal.
Segundo o ministro, o OMA fortalece o diálogo entre Judiciário, sociedade civil e órgãos públicos, consolidando-se como ferramenta de transparência e democratização. Ele destacou que a consolidação do sistema depende de dados sólidos e de orientação firme da presidência do CNJ, prioridade da gestão do ministro Edson Fachin.
Benjamin lembrou que o país possui uma Constituição “ecológica” e uma das jurisprudências ambientais mais avançadas do mundo, construída ao longo de 30 anos. Embora veja crescimento do enfoque climático em decisões judiciais, ele não espera aumento significativo da judicialização sobre o tema. A maior parte dos processos ambientais, afirmou, segue relacionada ao desmatamento ilegal — responsável, segundo ele, por mais de 70% das ações.
O ministro citou, ainda, que empreendimentos como resorts, portos e condomínios litorâneos, antes tratados apenas como questões ambientais, agora também são avaliados sob a ótica climática. “Manguezais são essenciais para enfrentar o aumento do nível do mar e proteger espécies marinhas. Temas antes apenas ambientais hoje ganham dimensão climática”, destacou.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Andréa Lemos
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
