Com a defesa da Constituição de 1988 como fundamento da democracia brasileira e da estabilidade institucional, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reconheceu o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como protagonista de questões centrais à realidade brasileira. Fachin participou da cerimônia dos 95 anos da entidade, realizada na noite desta terça-feira (18/11), em Brasília.
O ministro relembrou sua trajetória pessoal, que se cruza com a história da Ordem, seja como advogado, como conselheiro da seccional paranaense e mesmo enquanto estudante, quando participou da VII Conferência Nacional da OAB pelo Estado de Direito, em 1978. “Esse evento contribuiu não apenas para restaurar a democracia como para assentar as bases da Constituição que seria promulgada dez anos depois”.
Para o presidente do CNJ, a defesa da advocacia é condição de possibilidade da própria democracia e exige de todos uma postura proativa de deferência às suas prerrogativas, e às garantias do devido processo legal e da ampla defesa. “Os 95 anos da OAB é algo a ser valorizado e comemorado não apenas pela classe de advogados e advogadas, mas por toda a sociedade brasileira, pois uma advocacia autônoma e combativa é sinal de uma democracia pujante”, declarou.
Em seu discurso, o ministro lembrou que o primeiro ato como presidente do CNJ e do STF foi uma homenagem simbólica, na Sala dos Advogados e das Advogadas do Supremo Tribunal Federal, ao advogado mineiro Gabriel Sales Pimenta, vitimado no exercício da profissão na cidade de Marabá, em 1982. Em junho de 2022, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por não responsabilizar os mandantes e executores do crime. “Este é um caso que simboliza a coragem da advocacia brasileira, a importância do trabalho dos defensores de direitos e das liberdades”, destacou.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, criada em 1930, completa 95 anos reafirmando sua importância na defesa da democracia, do Estado de Direito e da valorização da advocacia. Ao longo de sua história, esteve presente em momentos decisivos como a resistência ao regime de exceção e a participação na elaboração da Constituição de 1988. Hoje a entidade conta com mais de 1,4 milhão de advogadas e advogados inscritos.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
