A produção de referências qualificadas é fundamental para avançar na equidade racial no sistema de Justiça. Neste Mês da Consciência Negra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio do Programa Justiça Plural, apresentam uma série de publicações que oferecem suporte técnico para uma atuação mais sensível e comprometida com o acesso à Justiça e a garantia de direitos da população negra.
Os materiais abrangem temas que vão desde ações afirmativas e julgamento com perspectiva racial até diretrizes específicas para a proteção dos direitos de comunidades quilombolas. Juntas, as publicações fortalecem o repertório técnico do Judiciário para o enfrentamento das desigualdades raciais e contribuem para a implementação de práticas mais equitativas em todo o país.
Conheça as publicações:
Boletim Olhares Plurais – Prêmio Equidade Racial: análises sobre iniciativas participantes no II Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário.
Boletim Olhares Plurais – Vagas Afirmativas: dados e reflexões sobre o processo de recrutamento afirmativo conduzido pelo Programa Justiça Plural em 2025.
Relatório de Monitoramento Preliminar – Programa de Ação Afirmativa Bolsa de Estudo para Magistratura: dados sobre a iniciativa que, desde 2024, oferece bolsas de manutenção e estudos a pessoas negras, indígenas e com deficiência.
Cartilha Letramento Racial da Polícia Judicial: diretrizes para prevenir, identificar e combater práticas discriminatórias, reforçando o compromisso institucional com a equidade racial e a justiça social.
Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: diretrizes de aplicação obrigatória que orientam decisões judiciais considerando as dinâmicas das relações raciais. Disponível também em inglês e espanhol.
Relatório Final do GT Quilombola: sistematização de desafios, contribuições e recomendações para a proteção de direitos de comunidades quilombolas.
Manual de implementação da Resolução CNJ n. 599/2024: orientações detalhadas para a aplicação da norma que trata dos direitos territoriais quilombolas no âmbito judicial.
Relatoria da Audiência Pública – Aprimoramento do Poder Judiciário em Demandas Envolvendo Direitos de Pessoas e Comunidades Quilombolas: síntese do debate realizado em 2023 para qualificar a atuação do Judiciário nas demandas que envolvem os direitos de pessoas e comunidades quilombolas.
Cartilha Conheça seus direitos – o que diz a Resolução n. 599/2024 para as pessoas, povos e comunidades quilombolas: apresentação didática da resolução, explicando como ela assegura o acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas e orienta procedimentos em conflitos fundiários.
Relatório Final do GT Memória da Escravidão e da Liberdade (MEL): ações e recomendações para preservação e difusão de acervos judiciais relacionados à escravidão, resistência e luta por liberdade.
As publicações reforçam o compromisso do CNJ no enfrentamento ao racismo institucional e na promoção de uma Justiça mais inclusiva, representativa e alinhada aos princípios da equidade racial.
Justiça Plural
O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Pnud, busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
Texto: Lali Mareco
Edição: Sâmia Bechelane
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
