A construção da Política de Cuidados no Poder Judiciário está no centro dos debates do 1º Webinário: Precisamos Falar sobre Trabalho de Cuidado: bases conceituais, que será promovido na quinta-feira (27/11), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No evento, serão exibidos os resultados parciais da pesquisa sobre Arquitetura Jurídica do Cuidado, feita pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).
O evento reunirá os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria CNJ n. 379/2025 para formular as propostas da nova política. A conselheira do CNJ e coordenadora do grupo, Renata Gil, fará a abertura do webinário, que contará também com a participação da secretária-geral do CNJ e coordenadora-executiva do GT, Clara Mota.
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Grupo de trabalho
O grupo de trabalho tem a missão de elaborar a proposta de ato normativo que instituirá a Política de Cuidados no Poder Judiciário. A iniciativa reconhece o cuidado como um direito humano autônomo, que envolve o direito de ser cuidado, de cuidar e de praticar o autocuidado.
A formulação da política irá considerar princípios como igualdade, diversidade, dignidade da pessoa humana, interseccionalidade e conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares. Entre as tarefas previstas estão o levantamento de políticas de cuidado no Brasil e no exterior e a definição de diretrizes e instrumentos da nova política, além da proposição de mecanismos de apoio a pessoas com responsabilidades de cuidado.
Corte IDH
O direito ao cuidado foi reconhecido pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH) no Parecer Consultivo emitido este ano em resposta a consulta feita pela Argentina. O organismo internacional reconheceu que o cuidado constitui uma necessidade básica, inevitável e universal, da qual depende tanto a existência da vida humana quanto o funcionamento da vida em sociedade.
Serviço
Webinário Precisamos Falar sobre Trabalho de Cuidado: bases conceituais
Data: 27/11
Horário: das 16h às 18h
Local: evento virtual
Público interno: Link da Plataforma Teams (em breve)
Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube
Texto: Thays Rosário
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
