O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar nesta quarta-feira (10/12), às 10h, o relatório final do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, que traça um diagnóstico sobre a violência contra defensores de direitos humanos no Brasil e reúne recomendações para enfrentar a impunidade a esses casos. A solenidade ocorrerá durante o evento “Direito a Defender Direitos: um diálogo com a Corte Interamericana a partir do GT Sales Pimenta”, no plenário do órgão.
O relatório será entregue pelos integrantes do GT ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e ao vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Rodrigo Mudrovitsch. Também estarão presentes autoridades do Sistema de Justiça e representantes de entidades civis.
O grupo de trabalho do CNJ foi criado em cumprimento à sentença da Corte IDH no caso Sales Pimenta vs. Brasil (2022). Gabriel Sales Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e, devido à sua atuação, recebeu várias ameaças de morte. Na época, solicitou proteção estatal junto à Secretaria de Segurança Pública em Belém (PA), mas foi brutalmente executado em 18 de julho de 1982.
Entre as entidades que estará presentes na solenidade, estão: o Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL), a Comissão Pastoral da Terra, da Terra de Direitos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Justiça Global, além de Rafael Sales Pimenta, presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos e irmão da vítima.
O relatório elaborado pelo GT indica que a causa da violência contra defensores humanos está diretamente ligada à impunidade, causada principalmente por falhas na investigação dos casos, assim como na não proteção das verdadeiras vítimas desses conflitos. O relatório indica a criação de regras claras para as investigações de crimes contra defensores de direitos humanos, com a participação das vítimas e suas famílias. Outro foco é o aperfeiçoamento nos procedimentos de registros de terras, e combater fraudes em cartórios.
O evento é organizado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ). Além do relatório, serão lançados o estudo Direitos das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos: Parâmetros Interamericanos para o Sistema de Justiça, reunindo diretrizes internacionais para as investigações e julgamentos de violações contra defensores, e a coletânea de artigos Caso Gabriel Sales Pimenta – Violência contra Pessoas Defensoras de Direitos Humanos de Trabalhadores Rurais: Combate à Impunidade Estrutural.
A programação será realizada no plenário do CNJ e com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Evento: Direito a Defender Direitos: um diálogo com a Corte Interamericana a partir do GT Sales Pimenta
Local: Plenário do CNJ – Brasília (DF)
Data: 10 de dezembro (quarta-feira)
Horário: 10h
Transmissão: Canal do CNJ no YouTube
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
