Ao menos 3.150 processos judiciais relacionados à temática racial – como discriminação racial, crimes de ódio e direitos de comunidades quilombolas – passaram a tramitar com prioridade em 16 tribunais brasileiros. Desse total, 2.591 (82%) também foram impulsionados, ou seja, tiveram movimentações. Isso acontece por meio de atos processuais como sentenças proferidas, novos despachos, expedição de mandados e conclusões ao magistrado.
Os dados preliminares do Mutirão Racial 2025 foram apresentados nesta terça-feira (9/12), durante o 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros e Negras (ENAJUN). A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer) e com apoio do Programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação técnica internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Na abertura do encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, destacou que ações como o mutirão buscam traduzir a urgência do enfrentamento ao racismo em práticas concretas de governança judiciária. “O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e a atuação contínua do Fonaer não são meras cartas de intenções; são instrumentos de resolutividade institucional que convocam o sistema de justiça a um agir antirracista”, acrescentou.
Esforços concentrados
O Mutirão Racial teve como objetivo promover, em âmbito nacional, um esforço concentrado de julgamento e impulsionamento de processos relacionados à temática racial nos tribunais brasileiros. Além do convite formal, o CNJ ofereceu apoio técnico e metodológico aos tribunais que aderiram à iniciativa, acompanhando a coleta, a qualificação e o monitoramento dos dados.
Processos que envolvem crimes de racismo e injúria racial; relacionados a pessoas e comunidades quilombolas; sobre trabalho análogo a escravidão ou de trabalho doméstico, entre outros, foram impulsionados pelo Mutirão. As articulações tiveram início em setembro e ganharam força em novembro, mês da Consciência Negra.
Dos 91 tribunais convidados, 48 responderam ao chamado, inclusive informando não possuir processos relacionados ao tema, a exemplo de tribunais eleitorais. Outros 36 confirmaram formalmente a participação e 16 encaminharam suas planilhas de monitoramento. Esses tribunais destacaram a atuação de comitês e comissões internas dedicadas a diversidade, equidade racial e igualdade racial como fator decisivo para a priorização e o impulsionamento dos processos.
Outros 36 confirmaram formalmente a participação e 16 encaminharam suas planilhas de monitoramento. Esses tribunais destacaram a atuação de comitês e comissões internas dedicadas a diversidade, equidade racial e igualdade racial como fator decisivo para a priorização e o impulsionamento dos processos.
Responsável pela apresentação dos dados no 8º ENAJUN, a juíza auxiliar do CNJ e magistrada do TRT da 10ª Região, Adriana Melonio, ressaltou que a experiência do Mutirão evidencia a necessidade de aprimorar a qualidade das bases de dados judiciais. Segundo ela, será fundamental investir em ações de sensibilização e capacitação de profissionais que atuam na classificação processual, como advogados.
“Um dos objetivos do mutirão era justamente identificar possibilidades de melhoria e aperfeiçoamento. Observamos que muitos processos classificados como casos de racismo ou injúria racial tratam, na verdade, de outros assuntos”, afirmou Melonio, que também é supervisora do Programa Justiça Plural.
Até o momento, o Tribunal de Justiça do Ceará lidera o número de processos impulsionados (539) e priorizados (653), seguido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (487 impulsionados e 623 priorizados) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 472 processos impulsionados e 571 priorizados.
Durante a apresentação, Melonio também destacou boas práticas adotadas pelos tribunais ao longo do mutirão. Entre elas, a iniciativa do TRT da 2ª Região, que identificou processos envolvendo grupos com maior incidência de pessoas negras, como trabalhadoras domésticas e vítimas de trabalho análogo à escravidão. Já o Tribunal de Justiça da Bahia aprovou a atribuição de competência exclusiva à 9ª Vara Criminal de Salvador para processar e julgar crimes de ódio, incluindo casos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
A expectativa do CNJ é que os tribunais participantes deem continuidade às ações do Mutirão Racial ao longo de 2026.
Texto: Sâmia Bechelane
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
