O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (15/12) o professor e jurista Albert Louis Sachs, que atuou em defesa dos direitos humanos e da erradicação da segregação racial na África do Sul.
No encontro, o ministro elogiou sua atuação, em especial sua participação na elaboração de uma nova Constituição democrática para a África do Sul como membro da Comissão Constitucional do Congresso Nacional Africano – que atuou para a transformação da África do Sul numa democracia constitucional.
Sachs foi nomeado, na década de 90, como integrante do Tribunal Constitucional da África do Sul pelo então presidente Nelson Mandela. “O senhor tem uma enorme contribuição para o Direito e a Academia em todo o mundo”, afirmou Fachin.
O ministro também destacou a técnica jurídica conhecida como “compromisso significativo”, aplicada no julgamento da ADPF 635 (da letalidade policial) pelo Supremo Tribunal Federal e desenvolvida pela Corte Constitucional da África do Sul. O compromisso significativo é uma técnica pela Corte sul-africana quando trata de questões estruturais ou de grande repercussão social e econômica.
Sachs está em visita oficial ao Brasil e, além do encontro com o presidente do STF, recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e teve encontros bilaterais com membros do Poder Judiciário. Pela manhã desta segunda-feira (15/12), Sachs participou do projeto “Diálogos com o Supremo”, conduzido pela secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Christine Peter.
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
